DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 13 de  maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº592/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 453/2019 Processo nº 00769112/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE SERROTE QUEIMADO 
CPF/CNPJ: 02.557.831/0001-94 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9316038N LONG 
304955E Vazão outorgada (l/s): 1,02l/s Finalidade do uso da água: Abaste-
cimento humano, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (14 de maio de 2019 a 14 de maio de 2023) Município: 
Parambú Distrito: Serra das Moças Localidade: Serrote Queimado Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 453/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº593/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 454/2019 Processo nº 00769759/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO GONÇALO CPF/CNPJ: 
05.674.460/0001-19 Fonte de suprimento: Açude São Gonçalo (Parambú) 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9306354N LONG 
330319E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Abaste-
cimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m²Prazo: 04 anos - (14 de maio de 2019 a 14 de maio de 2023) Município: 
Parambú Distrito: Miranda Localidade: São Gonçalo Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 454/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº619/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 480/2019 Processo nº 7426430/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RONYELLE ALVES DE MELO 
CPF/CNPJ: 030.564.853-18 Fonte de suprimento: Acude São Manoel Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT  9.472.308N     LONG 
516.877E Vazão outorgada (l/s):  0,03l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal (29 bovinos), captando  12horas/dia  7dias/semana Área 
do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos - (16 de maio de 2019 a 16 de maio 
de 2023) Município: Quixadá Distrito:  Quixadá Localidade: São João do 
Queiroz Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 480/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  16 
de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº623/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 484/2019 Processo nº 0489291/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ LOPES PINHEIRO 
CPF/CNPJ: 214.226.803-04 Fonte de suprimento: Açude Barrinha Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT  9.357.328N      LONG 
441.101E Vazão outorgada (l/s):  0,03l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal (20 bovinos), captando  10horas/dia  7dias/semana Área 
do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos - (16 de maio de 2019 a 16 de maio de 
2023) Município: Pedra Branca Distrito:  Pedra Branca Localidade: Sitio 
Barrinha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 484/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  16 
de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº626/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 487/2019 Processo nº 09537329/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MENDES CORREIA 
CPF/CNPJ: 283.415.623-91 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9.549.073 LONG 393.954 Vazão 
outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal 
(58 animais entre bovinos e caprinos/ovinos e asininos), captando 7 horas/
dia 2 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 
2019 a 16 de maio de 2023) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: 
Taperuaba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 487/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 
de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº627/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 488/2019 Processo nº 09475889/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WANDERLEY SARAIVA 
NOGUEIRA CPF/CNPJ: 233.831.443-53 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.398.408 
LONG 466.132 Vazão outorgada (l/s): 1,41l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação (1,00ha de forrageiras irrigado por localizada microaspersão), 
captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (16 de maio de 2019 a 16 de maio de 2023) Município: Quixeramobim 
 
Distrito: Lacerda Localidade: Jundiá Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 488/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº628/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 489/2019 Processo nº 08698353/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO MAGALHÃES DE 
ALMEIDA BARROS CPF/CNPJ: 824.315.743-34 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.428.309 LONG 533.987 Vazão outorgada (l/s): 2,70l/s  Finalidade do uso da 
água: Irrigação (1,00ha de capim irrigado por localizada microaspersão), 
captando 8 horas/dia 4 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (16 de maio de 2019 a 16 de maio de 2023) Município: Banabuiú  Distrito: 
Banabuiú Localidade: Estreito Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 489/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº630/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 490/2019 Processo nº 10305834/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO JOSÉ DE 
OLIVEIRA FERREIRA CPF/CNPJ: 865.452.053-15 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Cura Ponto de captação: LAT 
9.604.528 LONG 480.345 Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (água adicionada de sais), captando 4 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 
2019 a 16 de maio de 2023) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: 
São Gonçalo do Amarante Localidade: Serrote Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 490/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº631/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 491/2019 Processo nº 08697934/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL BANDEIRA DE 
LIMA CPF/CNPJ: 391.353.573-04 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019