DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que tem por objeto a prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada,
cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da FUNCEME ; IX - VALOR GLOBAL: O
valor mensal do Contrato passa de R$ 179.546,76 ( Cento e setenta e nove
mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos ), para R$
182.482,01 ( Cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e
um centavo) conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, e
Análise de Termo Aditivo Contratual - Repactuação, realizada pela COSET/
SEPLAG, anexa ao processo administrativo nº 04106517 / 2019 as fls. 60, e
de acordo com os reajustes salarias determinado pelas Convenções Coletivas
de Trabalho de 2019, das categorias contempladas no Contrato Nº 16/2018.
Em decorrência do reajuste no ”Caput”, houve um acréscimo mensal de R$
2.935,25 ( Dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos),
totalizando para o período de janeiro a dezembro de 2019, a importância de
R$ 35.223,00 ( Trinta e cinco mil duzentos e vinte e três reais), com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2019, conforme cálculos aferidos pela Gerência
de Gestão Financeira - GEFIN/FUNCEME ; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
nece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 16/2018 que não foram
expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 25
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo Aragão de
Almeida - Representante legal – da FUTURA - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIO Nº004/2019
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ – COGERH está com inscrições abertas para seleção de estagi-
ário de nível superior para estudantes do Curso de Direito, no turno da manhã
e da tarde, conforme a demanda da Companhia. O processo seletivo consta
das seguintes etapas: Análise da documentação, Prova de conhecimentos
específicos e Entrevista. O candidato deve estar regularmente matriculado em
curso superior da área e ter cursado, no mínimo, 50% dos créditos requeridos
para conclusão da graduação. As inscrições serão realizadas gratuitamente, na
Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, situada
a Rua Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza - CE. No
ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
comprovante de matrícula do semestre de 2019 em vigor, histórico escolar
do curso, curriculum vitae atualizado contendo a informação sobre a área
profissional e vaga que deseja concorrer, bem como a cópia de documento
de identidade. O edital tem validade por 06 meses, a contar da publicação
de homologação de resultado final, sendo prorrogado por igual período, a
critério do Presidente da Companhia. Será conferido ao estagiário, a título de
bolsa, o valor de R$ 671,95 (Seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco
centavos). Para mais informações consulte o site da Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos – COGERH www.cogerh.com.br, onde o Edital de
Seleção de Estágio nº 004/2019 encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFE-
RIDAS NO ART. 43 DO ESTATUTO SOCIAL E TENDO EM VISTA O
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20190011-COGERH, CUJO
OBJETO É “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS-
-CLT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ÁREA DE PROCESSA-
MENTO DE DADOS E INFORMÁTICA”, RESOLVE HOMOLOGAR O
PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE ADJUDICADO DO OBJETO LICI-
TADO À EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, POR APRESENTAR A
PROPOSTA DE MENOR PREÇO DE R$ 1.041.718,32 (Um milhão, quarenta
e um mil, setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) COM PRAZO
DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A
PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. SIGNATÁRIO: João
Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza(CE), 17 de junho de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00018583/2019
do VIPROC, RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 09 de agosto de
2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto de 2017, que
AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE
PARTICULAR, da servidora MONALISA BARBOSA MONTEIRO, que
ocupa o cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, matrícula nº
491866-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vigência a
partir de 02 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10640862/2018 do
VIPROC, RESOLVE, nos termos do art.103, parágrafo 2º da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 09 de
setembro de 2015 e publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de
2015, que CONCEDEU LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE,
da servidora MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PIMENTEL, que
ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 099466-1-6,
folha nº 0806, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir da
data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 11757902-5 do VIPROC, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no
cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, pertencente ao Grupo Ocupacional
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, a servidora JEANNE BEATRIZ
SIQUEIRA, matrícula nº 492786-1-6, lotada na Secretaria da Saúde em
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 25 de julho
de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi e Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 5865142/2014 do VIPROC,
e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº
13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público
estadual, no cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora ANDREA BEZERRA
ALCANTARA ASSUNÇÃO, matrícula nº 495304-1-2, lotada na Secretaria
da Saúde em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart
Gomes, a partir de 21 de dezembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta do processo nº 2631394/2017 – VIPROC,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o Decreto
nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Pires Ferreira,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25/09/18,
RESOLVE RECONHECER A CESSÃO do servidor CARLOS ALBERTO
MORAES PINTO, Agente de Administração, matrícula n.º 002216-1-9,
lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que prestou serviços na
Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Pires Ferreira, com ressarci-
mento para a origem, durante o período de 04/04/17 até 31/12/18. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA N°2019/471-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 02405622/2019
e 03122136/2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora
SILVANA LEITE NAPOLEÃO DE ARAÚJO, matricula nº 404459-1-9,
198
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
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