DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Enfermeira, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 à
14 de abril de 2019, a fim de que a mesma possa viajar à RECIFE/PE, para
participar do Seminário SIAPARTO, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias,
num valor unitário de R$ 166,49) (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), perfazendo um valor de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e
dois reais e setenta e dois centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento),
correspondente a R$ 291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta e seis
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49(cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 1.040,57(um mil
e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), bem como passagem aérea no
trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor R$ 1.001,33 (um mil, e um reais e
trinta e três centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,, 10 de abril de 2019.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO Á SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/577 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP, CNPJ: 21.595.464/0001-68,
estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Cajazeiras,
Fortaleza/CE, em decorrência dos fatos apurados por meio dos processos nº
10439920/2018 c/c 00828810/2019 VIPROC/SESA, quanto a participação do
Pregão Eletrônico nº 93/2018, especificamente quanto à utilização indevida
de prerrogativas reservadas a empresas de pequeno porte pela Lei Comple-
mentar nº 123/2006, que declarou expressamente que cumpria os requisitos
estabelecidos para participação, sem que haja o correto enquadramento nessa
categoria, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 26 de
abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°2019/691-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos Processos nº 03659970/2019 e 04462267/2019, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE
FERNANDES, DAS-1, Supervisora do Núcleo de Vigilância Sanitária-
-NUVIS/COVIG/SESA, matrícula 301.110-1-X, no dia 22 de maio de 2019, a
fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar
do Encontro Nacional com Secretários Estaduais de Saúde, promovido pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, concedendo-lhe 0,5
(meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro
reais e sessenta e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento),
correspondente a R$ 56,78 (cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), num valor total de R$ 340,66 (trezentos e quarenta reais
e sessenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.719,37 (dois mil, setecentos e dezenove
reais e trinta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/803 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor R$ 2.140,18 (dois mil, cento e quarenta reais e dezoito centavos)
contra CCK COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.065.938/0001-22,
estabelecida na Rua Bahia, nº 1447, Sala 01, Bairro do Salto, Blumenau/SC,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 9620269/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12
de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/804 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor R$ 1.961,87 (hum mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e
sete centavos) contra PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
Nº 02.908.738/0001-87, estabelecida na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1434,
Aldeota, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do processo
nº 9621567/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/805 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 30.543,71 (trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um
centavos) contra RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº
21.802.693/0001-06, estabelecida na Avenida G, nº 594, 3ª etapa, Prefeito
José Walter, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 9593130/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 808/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo nº 04109893/2019 do VIPROC, CONSI-
DERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do
servidor, RESOLVE, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622
de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor ANTONIO WILON
EVELIN SOARES FILHO, matrícula nº 493293.1.8, ocupante do cargo de
MÉDICO, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes, para participar do Simpósio AORTA, realizado
em São Paulo, nos dias 30 de maio a 01 de junho de 2019, devendo o servidor
comprovar, posteriormente, com documentação hábil, perante o Núcleo de
Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº809/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 04646783/2019 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, o servidor EDSON MUNIZ JUNIOR, que ocupa o cargo de
Médico, matricula n.º 493393-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exer-
cício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará
do IX CONGRESSO BRASILEIRO DE ALZHEIMER, que realizar-se-á em
São Paulo/SP no período de 16 a 19 de outubro de 2019, devendo o servidor
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro,
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº810/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 04285896/2019 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, o servidor JOÃO LUIZ DE ALENCAR ARARIPE FALCÃO,
que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493793-1-5, lotado nesta Secretaria
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
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