DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde/CGTES-
-SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar 
o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: 
Monografia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº828/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 04393974/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora ROSICLER PEREIRA 
DE GOIS, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493796-1-7, lotada 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. 
Albert Sabin, que participará do XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE 
GENÉTICA MÉDICA, que realizar-se-á em Salvador/BA no período de 01 
a 05 de julho de 2019, entretanto com afastamento no período de 01 a 04 de 
julho de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documen-
tação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA 829/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 04195196/2019 do VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora DENISE AZEVEDO 
CAVALCANTE DE ANDRADE, matrícula nº 493747.1.2, que ocupa o 
cargo de MÉDICO, com exercício funcional no Hospital Infantil Alberto 
Sabin - HIAS, para participar do III Congresso Brasileiro de Auditoria em 
Saúde - ABEA, que será realizado em Fortaleza/CE, no período de 23 a 26 
de junho de 2019, devendo a servidora comprovar, posteriormente, com 
documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefí-
cios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº830/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 04319405/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor ALEXANDRE MELO KARBAGE, que ocupa o 
cargo de Médico, matriculas n.º 493625-1-X, lotado nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que 
participará do ESC CONGRESS TOGETHER WITH WAORLD CONGRESS 
OF CARDIOLOGY, que realizar-se-á em Paris/França no período de 31 
de agosto de 2019 a 04 de setembro de 2019, entretanto com afastamento 
no período de 29 de agosto de 2019 a 05 de setembro de 2019, devendo o 
servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº831/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 03753519/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora JANAIRA FERNANDES 
SEVERO FERREIRA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493741-
1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital 
Infantil Dr. Albert Sabin, que participará do 2019 LASID METTING - LATIN 
AMERICAN SOCIETY FOR IMMUNODEFICIENCIES, que realizar-se-á 
em Cancún/México no período de 09 a 12 de outubro de 2019, entretanto com 
afastamento no período de 08 a 10 de outubro de 2019, devendo a servidora 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, 
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº832/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 03782268/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor THIAGO DE OLIVEIRA MENDONÇA, que 
ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 496401-1-0, lotado nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, que participará do INTERNATIONAL CONGRESS 2019, que 
realizar-se-á em Madri/Espanha no período de 28 de setembro de 2019 a 02 
de outubro de 2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com docu-
mentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº833/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 03554397/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor CARLOS ANTONIO 
BRUNO DA SILVA, que ocupa o cargo de Médico, matriculas n.sº 104176-
1-9 e 496407-1-4, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional 
no Hospital Geral Dr. Cesár Cals de Oliveira, que participará do EUROPEAN 
SOCIETY FOR PEDIATRIC ENDOCRINOLOGY - ESPE 2019, que reali-
zar-se-á em Vienna/Áustria no período de 19 a 21 de setembro de 2019, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA 834/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
01807638/2019 do VIPROC, Resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas, da servidora ANA PATRÍCIA PINTO 
LINHARES BARROSO, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula 
nº 495418.1.3, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital 
Geral Dr. César Cals de Oliveira, MÃE DE EXCEPCIONAL, por retarda-
mento do início do expediente, de acordo com o artigo 111, parágrafo único 
de Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei 
nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/841 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
1.895,40 (hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) 
contra ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.053.134/0002-26, 
estabelecida na Rua Projetada nº 106, LT. D - Sala 03, Sítio Athayde Prop, 
Bairro: Praia do Jacaré, Cabedelo/PB, em decorrência da apuração feita 
através do processo nº 02654800/2019; 03010915/2019, 03984138/2019, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
17 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019