DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0326/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0326/2019, Processo VIPROC nº 00589068/2019, que tem por 
objeto “O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 0326/2019 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
R$ 510,00
R$ 1.616.700,00
2
R$ 510,00
R$ 538.050,00
3
R$ 510,00
R$ 1.654.950,00
4
R$ 510,00
R$ 550.800,00
VALOR GLOBAL
R$ 4.360.500,00
Fortaleza/CE, 13 de junho   de 2019
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2019
PROCESSO: 1874270/2018; 8301288/2016; 2124450/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei 
estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 74/2019, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa BECTON DICKINSON 
INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.551.379/0008-74, para pagamento de SERINGA DESCARTÁVEL, entregue no Centro de 
Distribuição em funcionamento na BR 116 KM6 2555 BAIRRO CAJAZEIRAS; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 91.140,00 (NOVENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), afim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109, Fortaleza, 11 de junho de 2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº582/2019. Onde se lê: 
ITEM: 01; QUANT: 18.632  Leia-se:  ITEM: 01; QUANT: 18.632.192  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 24 de junho de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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PORTARIA Nº13/2019 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.500,00 (HUM 
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 17256 E 17271 DE 2019. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 07 de junho de 2019.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSÉLIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de Agente de Admi-
nistração Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 404013.1.8, lotado nesta Unidade Hospitalar, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0017522 e 0017526, Fonte de Recursos, Orçamento 2019-Fonte 91 SUS-Atividade: 24.200.214.10.302.057-
Ação: 22424-ADR; Elemento de Despesa 33903000-6239 (R$ 7.000,00); 33903900-6245 (R$ 1.000,00)-Suprimento de Fundos- Processo; 05086323. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza(CE), 13 de junho de 2019.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº023/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 053206444/2019 e em conformidade com 
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARIA ELCI 
MOREIRA GALVÃO , cargo Assistente Técnico - DAS 2 , matrícula nº 300885.1.4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Procurador Juridico, símbolo DAS - 1, lotado na Procuradoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública 
do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO ao titular GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA, em virtude de férias no período de 15 a 28 de julho 
do corrente ano.  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.  
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa 
SUPERINTENDENTE
 
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PORTARIA Nº024/2019-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2019 .  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
                          
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019