DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            V. desenvolver outras atividades correlatas.
2 – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
2.1 – ESPECIALIDADE: SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL
Objetivo: Executar atividades administrativas necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Tribunal de Contas do Estado.
Atribuições:
I instruir processos administrativos que lhe sejam distribuídos;
II redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações;
III organizar e catalogar manuais, livros, revistas, periódicos e demais publicações de interesse do Tribunal;
IV organizar e manter controles de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais;
V requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento 
do Tribunal;
VI promover o controle e a tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do Tribunal;
VII prestar suporte administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos, serviços e 
registro de pessoal;
VIII prestar informações sobre o órgão e a localização de unidades e servidores;
IX tramitar documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do Tribunal, organizando e mantendo os controles pertinentes;
X acompanhar a compra, conferir, guardar, controlar material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais;
XI comunicar à chefia imediata qualquer falha, defeito ou avaria detectada em materiais, equipamentos e instalações visando providenciar seu conserto;
XII acompanhar a manutenção de máquinas, equipamentos e instalações, sempre que solicitado;
XIII executar outras tarefas administrativas determinadas.
CARGO: AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO
1 – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: executar serviços operacionais de movimentação de materiais, documentos e de atendimento ao público. 
Atribuições:
I organizar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos, material permanente, de consumo e de serviço, volumes 
e equipamentos operacionais;
II controlar a compra, o armazenamento e a distribuição de suprimentos e de execução de serviços gerais;
III prestar suporte operacional necessário ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere à reprodução e ao transporte de docu-
mentos, à aquisição de produtos e serviços e aos registros de pessoal;
IV executar serviços de reprografia e impressão gráfica;
V executar outras tarefas de apoio operacional interno e externo determinadas.
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 14 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO IV – 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
NOVO VENCIMENTO
REF
AUX
TCE
ACE
1
2.762,18 
4.258,07 
5.531,18 
2
2.955,54 
4.556,13 
5.918,36 
3
3.162,42 
4.875,06 
6.332,65 
4
3.383,79 
5.216,31 
6.775,93 
5
3.620,66 
5.581,45 
7.250,25 
6
3.874,10 
5.972,16 
7.757,77 
7
4.145,29 
6.390,21 
8.300,81 
8
4.435,46 
6.837,52 
8.881,87 
9
4.745,94 
7.316,15 
9.503,60 
10
5.078,16 
7.828,28 
10.168,85 
11
5.433,63 
8.376,26 
10.880,67 
12
5.813,99 
8.962,60 
11.642,31 
13
6.220,96 
9.589,98 
12.457,28 
14
6.656,43 
10.261,28 
13.329,29 
15
7.122,38 
10.979,57 
14.262,34 
16
7.620,95 
11.748,14 
15.260,70 
17
8.154,42 
12.570,51 
16.328,95 
18
8.725,22 
13.450,44 
17.471,97 
19
9.335,99 
14.391,97 
18.695,01 
20
9.989,51 
15.399,41 
20.003,66 
21
10.688,77 
16.477,37 
21.403,92 
22
11.436,99 
17.630,78 
22.902,19 
23
12.237,58 
18.864,94 
24.505,35 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 16 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
TABELA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE – GDP
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E 
PRODUTIVIDADE GDP
AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
6 HORAS
R$ 858,32
R$858,32
R$1.051,00
8 HORAS
R$2.574,95
R$2.574,95
R$3.153,00
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
CARGO/FUNÇÃO
ÁREA
ESPECIALIDADE
ORIENTAÇÃO
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
CONTROLE EXTERNO
Auditoria, fiscalização e avaliação da gestão pública Auditoria governamental
Atividade jurídica
Auditoria de tecnologia da informação
Auditoria de obras públicas
ADMINISTRAÇÃO
Ciências contábeis 
Biblioteconomia
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
CONTROLE EXTERNO
Suporte técnico à auditoria, fiscalização e avaliação 
da gestão pública
Auditoria governamental
 
Auditoria de tecnologia da informação
ADMINISTRAÇÃO
Suporte administrativo geral
AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO
ADMINISTRAÇÃO
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019