DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART. 29 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS 
SIMBOLOGIA
QUANTITATIVO ATUAL
CARGOS EXTINTOS
TCM – 01
01
01
TCM – 02
03
03
TCM – 03
15
15
TCM – 04
19
19
TCM – 05
70
70
TCM – 06
16
16
TOTAL 
124
124
ANEXO VII A QUE SE REFERE O ART.30 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
SIMBOLOGIA
QUANTITATIVO 
TCE – 01
3
TCE – 02
22
TCE – 03
41
TCE – 04
33
TCE – 05
13
TOTAL 
112
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SIMBOLOGIA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
TCE – 01
Coordenar, dirigir, avaliar, prestar apoio e assessoramento à Alta Administração no exercício de suas atribuições legais e regimentais 
e de outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos e outras tarefas que lhes sejam determinadas, 
de acordo com os interesses do TCE CE.
TCE – 02
Acompanhar e coordenar as atividades relacionadas à sua área de atuação.
TCE – 03
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades relacionadas à sua área de atuação e outras tarefas que lhes 
sejam determinadas de acordo com os interesses do TCECE.
TCE – 04
Prestar apoio técnico e assessoramento as atividades relacionadas à sua área de atuação e outras tarefas que lhes sejam determinadas, 
de acordo com os interesses do TCECE.
TCE – 05
Prestar suporte técnico as atividades relacionadas à sua área de atuação e outras tarefas que lhes sejam determinadas, de acordo 
com os interesses do TCECE.
ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ART. 31 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA
VALOR
TCE-1
6.502,25
TCE-2
4.550,81
TCE-3
3.185,74
TCE-4
2.374,30
TCE-5
1.716,26
TCE-6
1.430,24
ANEXO IX A QUE SE REFERE O ART. 32 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
SIMBOLOGIA
VALOR
TCE-1
6.502,25
TCE-2
4.550,81
TCE-3
3.185,74
TCE-4
2.374,30
TCE-5
1.716,26
TCE-6
1.430,24
ANEXO X A QUE SE REFERE O ART. 35 DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO (GTR)
TRABALHO EXECUTADO
QTDE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Grupo de Celeridade de Instruções
29
R$ 3.153,00
R$ 91.437,00
Participação em Comissão como Membro
20
R$ 2.090,03
R$ 41.800,60
Participação em Comissão como Presidente
04
R$ 2.500,00
R$ 10.000,00
Participação como Presidente de Comissão Permanente de Licitação
01
R$ 2.786,71
R$ 2.786,71
Participação como VicePresidente de Comissão Permanente de Licitação
01
R$ 2.786,71
R$ 2.786,71
Participação como Pregoeiro
01
R$ 2.786,71
R$ 2.786,71
TOTAL MENSAL
56
R$ 151.597,73
 
ANEXO XI A QUE SE REFERE O ART. 2.º DA LEI Nº16.920, DE 28 DE JUNHO DE 2019
QUANTITATIVO DE CARGOS DE CARREIRA
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
332 (trezentos e trinta e dois) cargos
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
132 (cento e trinta e dois) cargos
AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO
21 (vinte e um) cargos
ANEXO XII A QUE SE REFERE O ART. 36A DA LEI Nº16.920 DE 28 DE JUNHO DE 2019
CONCESSÃO DE REFERÊNCIAS
PERÍODO DE INGRESSO
QUANTIDADE DE REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS CONCEDIDAS 
IMEDIATAMENTE AO 
ENQUADRAMENTO
REFERÊNCIAS CONCEDIDAS 
EM JANEIRO DE 2020
Servidores oriundos do TCE que ingressaram no período 
de 1º./jan a 31/dez/2009.
3
2
1
Servidores oriundos do TCE que ingressaram no período 
de 1º./jan a 31/dez/2010.
3
2
1
Servidores oriundos do TCE que ingressaram no período 
de 1º./jan a 1º./ago/2011.
1
1
0
Servidores oriundos do TCE que ingressaram no período 
de 2/ago a 31/dez/2011.
4
2
2
Servidores oriundos do TCE que ingressaram no período 
de 1º./jan a 31/dez/2012.
2
2
0
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019