DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DECRETO Nº33.124, de 26 de junho de 2019.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL 
LICEU DO CEARÁ PARA COLÉGIO 
ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/
CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino COLÉGIO 
ESTADUAL LICEU DO CEARÁ, localizado no Município de Fortaleza/CE, 
criado pelo Decreto Nº8.559, de 19 de agosto de 1966, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 23 de agosto de 1966. A Escola situada na localidade 
Município de Fortaleza/CE e constante na estrutura organizacional da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da 
Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 2, sediada no 
Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte denominação: COLÉGIO 
ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
 Camilo Sobreira de Santana
 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.125, de 26 de junho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO GENERAL 
EUDORO CORRÊA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
GENERAL EUDORO CORRÊA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GENERAL EUDORO CORRÊA, 
localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto Nº11.493, de 
17 de outubro de 1975, alterado pelo Decreto Nº17.071, de 21 de fevereiro de 
1985. A Escola situada na localidade Município de Fortaleza e constante na 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a 
área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
GENERAL EUDORO CORRÊA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
 Camilo Sobreira de Santana
 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.126, de 26 de junho de 2019. 
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO IRACEMA 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL IRACEMA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO IRACEMA, localizado no Município 
de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto Nº13.581, de 13 de dezembro de 1979, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 1979. A Escola 
situada na localidade Município de Fortaleza/CE e constante na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área 
de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – 
SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
– EEMTI IRACEMA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
 Camilo Sobreira de Santana
 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.127, de 26 de junho de 2019.
R E D E N O M I N A  A  E S C O L A  D E 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
PROFESSORA TELINA BARBOSA DA 
COSTA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TELINA 
BARBOSA DA COSTA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA: 
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA TELINA BARBOSA 
DA COSTA, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto 
Nº 12.310, de 11 de abril de 1977, publicado no Diário Oficial do Estado de 
29 de abril de 1977. A Escola situada na localidade Município de Fortaleza/
CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Superintendência das Escolas 
Estaduais de Fortaleza – SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, 
passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL TELINA BARBOSA DA COSTA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
 Camilo Sobreira de Santana
 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
 DECRETO Nº33.128, de 26 de junho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO PRESIDENTE 
EURICO GASPAR DUTRA PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL PRESIDENTE EURICO 
GASPAR DUTRA, NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PRESIDENTE EURICO GASPAR 
DUTRA, localizado no Município de Crateús/CE, criado pelo Decreto nº 
11.493, de 17 de outubro de 1975 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 
de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13, sediada no Município de 
Crateús/CE, que passa a denominarse ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.129 de 26 de junho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO VALDEMAR 
FALCÃO PARA ESCOLA DE ENSINO 
M É D I O E M T E M P O I N T E G R A L 
WALDEMAR FALCÃO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO VALDEMAR FALCÃO, 
localizada no Município de Fortaleza /CE, criada pelo Decreto no 11.493, 
publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 1975. A Escola situada na 
localidade Município de Fortaleza/Ce e constante na estrutura organizacional 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019