DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES a seguir para compor o Comitê 
Gestor de Acesso a Informação do Poder Executivo Estadual: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, Titular e Coordenador; ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, Suplente; CARMEM SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, Assessora Executiva da Casa Civil, Titular; LÚCIA POMPEU DE VASCONCELOS 
CASTRO, Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Casa Civil, Suplente; RAFAEL MACHADO MORAES, 
Procurador Executivo Assistente da Procuradoria Geral do Estado, Titular; ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, Procuradora Executiva de Consultoria 
e Contencioso Tributário da Procuradoria Geral do Estado, Suplente; MAJ. QOPM MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES, Titular da 
Casa Militar; CB PM ROQUE OLIVEIRA MARTINS, Suplente da Casa Militar; JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Secretário Executivo de 
Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão, Titular; RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria do Planejamento e Gestão, Suplente; SANDRA MARIA OLÍMPIO MACHADO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da 
Secretaria da Fazenda, Titular; MARCOS ANTÔNIO SILVA SARAIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Suplente; cabendo-
-lhes as atribuições estabelecidas nos arts. 6º e 7º da Lei nº15.175, de 28 de junho de 2012, que define regras específicas para a implementação do disposto 
na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.503/97- CTB, e CONSIDERANDO o 
que dispõe a Resolução do CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017 e Resolução do CETRAN Nº 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE, exonerar 
a pedido BRENO LEITE PINTO, da vaga de MEMBRO SUPLENTE do Notório Saber de Trânsito, conforme processo VIPROC Nº 02990673/2019 e 
respectiva renúncia nele contida, e nomear Pedro Parsifal Pinto Neto, para completar o mandato de MEMBRO SUPLENTE do Conselho Estadual de Trânsito 
do Estado do Ceará – CETRAN-CE, como representante suplente de Notório Saber de Trânsito, a partir do dia 1º de abril de 2.019 até 30 de novembro de 
2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 26 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 1º, da Lei nº 9.503/97 – CTB, e CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei Estadual nº 13.027/200, alterada pelas Leis Estaduais nºs 13.797/2006 e 14.719/2010, bem como a Resolução do CONTRAN nº 688, de 15 de 
agosto de 2017 e Resolução do CETRAN Nº 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE, exonerar a pedido ÉRICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE 
SOUZA, e nomear SÁVIA ROCHA FERNANDES como Secretária Executiva do CETRAN/CE. Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 26 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º da Lei nº 13.619, de 15 de julho de 2005, que 
trata da composição do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará - COEPA, RESOLVE, nomear como MEMBROS 
denominados Conselheiros e seus Suplentes, tendo como Presidente o Secretário da Cultura, conforme relacionados no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio Histórico Cultural da Secretaria da Cultura do Estado:
Suplente: Francisco Alexandre Veras de Freitas
Universidade Federal do Ceará - UFC
Titular: Henrique Pereira Rocha
Suplente: Jocastra Holanda Bezerra
Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE
Titular: Ana Vládia Cosmo Santos
Suplente: Rafaele Sousa Saraiva
Universidade de Fortaleza – UNIFOR
Suplente: Carla Camila Girão Albuquerque
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Cecília Nunes Rabelo
Suplente: Vitor Melo Studart
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019