DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº429/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio  de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 07 de maio  de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,  nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
46
AMANDA VIANA DE MACEDO PARENTE
COORDENADOR
300219-16
A
46
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300214-1-X
A
46
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
46
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
46
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300233-1-5
A
46
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
46
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
46
MARINA PONTES RAMOS
ASSESSOR TÉCNICO
300247-1-0
A
46
NAILSON CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300215-17
A
46
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICA
300243-11
A
46
RONALD GONÇALVES BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
A
46
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
A / F
46 / 46
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A / M
46 / 46
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
46
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
095131-2-4
A
46
MOEMA  ALMEIDA  CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
46
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00487627
A
46
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-1-1
A
46
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
A
46
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
46
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
46
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
A
46
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14. OBJETO: O 
FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE - URBANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO 
URBANO DE FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA, INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2019 E PROCESSO VIPROC Nº 03715617/2019 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
INICIANDO EM 01 DE JULHO DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 96.422,40 
(NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.500.22123.15.33903900.1.00.00.0.20 e 30200001.04.122.500.22123.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA 
DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e PAULO 
CÉSAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE DO SINDIÔNIBUS
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14. OBJETO: O 
FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE - METROPOLITANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE 
COLETIVO REGULAR DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93, 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 E PROCESSO VIPROC Nº 03722419/2019 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES, INICIANDO EM 01 DE JULHO DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 
10.754,40 (DEZ MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.500.22123.15.33903900.1.00.00.0.20 e 30200001.04.122.500.22123.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA 
DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e PAULO 
CÉSAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE DO SINDIÔNIBUS
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1013314000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190013 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de acesso de 
sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica de 09 (nove) pontos na Residência Oficial, por um período de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
6222019, até o dia 11/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
IG Nº1013317000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20190014 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 
veículos blindados, na modalidade diária, em qualquer ponto do território nacional, visando a atender as necessidades da Casa Civil, por intermédio da Casa 
Militar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do nº 6372019, até o dia 12/07/2019, às 8h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº45/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento no 
art.110, inc. I, alínea “b”, 113,114 e seu parágrafo único, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor MARIO 
AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 45-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Natal/CE, no período 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019