DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
16 a 19 de junho de 2019, a fim de participar do 30º Congresso Brasileiro de
Engenharia Sanitária e Ambiental,sem ônus para o Erário Estadual. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ –
ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com deliberação do
Conselho Diretor da ARCE, RESOLVE: Art. 1º - Recompor a Comissão
de Avaliação de Desempenho, de que trata a Resolução ARCE n° 191/2014,
composta pelos SERVIDORES Danielle Silva Pinto, Marcelo Capistrano
Cavalcante e Francisco Alfredo de Castro Neto, o primeiro como Presidente,
para proceder à avaliação de desempenho dos servidores, conforme decisão
do Conselho Diretor em reunião realizada em 04 de junho de 2019. Art. 2º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no âmbito interno
desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará – ARCE. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor HUGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista de Regulação, matrícula nº 29-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade
de Sobral/CE, no dia 19 de junho de 2019 a fim de participar de reunião com
representantes da ENEL e da Câmara Municipal de Sobral, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos, acrescido de 20% do valor da diária), totalizando R$ 38,90
(trinta e oito reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/09/2019
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que
estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental,
no período de 01 a 10 de julho de 2019. O objetivo é divulgar e obter subsí-
dios e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução
que disciplina os procedimentos, parâmetros de qualidade e a metodologia
aplicáveis na formulação, aplicação e apresentação do Índice de Desempenho
Operacional – IDO do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
do Estado do Ceará. O arquivo da referida Minuta e dos estudos pertinentes
poderão ser obtidos no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou
mediante requerimento endereçado à Coordenadoria de Transportes da Arce,
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE –
Cep: 60.822-325, Fone: (85) 3194.5633. As contribuições podem ser enviadas
preferencialmente para o endereço eletrônico: ctr.ap@arce.ce.gov.br, ou por
correspondência para o endereço supracitado, aos cuidados do Coordenador
Rinaldo Cavalcante, informando, necessariamente, nome completo e endereço,
e ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição.
Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pela citada
coordenadoria. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 18 de
junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves,
Nº 1030, Vila União - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Cláusula Oitava do Contrato e art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor
global, o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 11 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir de 11 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que não foram
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 05 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo
Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce), Neurisangelo
Cavalcante de Freitas (Presidente da Cagece) e Cláudia Elizangela Caixeta
Lima (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece).
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: BPGR TECNOLOGIA
E INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de busca
textual pré-definida a qualquer conteúdo publicado em Diários oficiais,
disponibilizada em meio digital, por correio eletrônico, nos endereços infor-
mados pela Contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inc. II, da
Lei nº 8.666/93 e Decreto n° 28.397/06. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2019. VALOR GLOBAL: R$
960,00 (novecentos e sessenta reais), pagos em parcela única. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.339039.27000.1. DATA
DA ASSINATURA: 1° de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo
Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Giovanna Rimoli
da Silva Fonseca (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº251, de 12 de junho 2019.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS
DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PERIÓDICAS E EVENTUAIS, INSTITUI
O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE
D E S E M P E N H O D O S S E R V I Ç O S
PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PRESTADOS COM APOIO DO SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Resolução encontra-se disponível na íntegra no link para download
direto do arquivo: http://tinyurl.com/y42p2p87
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, aos 12
de junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabelo Franco
PRESIDENTE
Hélio Winston Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº088/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor
Técnico Símbolo DAS-1, matrícula nº 3001061-2, lotado nesta Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 213 e 214. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA ZENEIDE NASCI-
MENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador de
Célula, matrícula nº 3000891-X, desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 26
a 27 de junho de 2019 a fim de participar da 3ª Reunião da Rede de Fomento
ao Controle Social de 2019 e do III Seminário Bimestral de Controladoria
no Setor Público, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, 41100001.14.422.049.22596.10.33901400.1.00.00.0.30 - 9692.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de junho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de junho
de 2019, da Portaria nº 198/2017, de 27 de setembro de 2017, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 16 de outubro de 2017, que instituiu a Comissão
de Avaliação de Orientações Técnicas e Normativas, no âmbito da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL.
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
Fechar