DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO
MATR.
VALOR UNIT.
N. DIAS
VALOR  TOTAL
7.
ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
118780-1-6
15,00
23
 R$ 345,00
8.
ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA
AGP
4728001X
15,00
8
 R$ 120,00
9.
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA
AGP
300015-1-6
15,00
23
 R$ 345,00
10.
ARIELDO TELES BARROS
AGP
3006271X
15,00
8
 R$ 120,00
11.
AYLCE LEAL FEITOSA
ASSIS ADM
103193-1-5
15,00
23
 R$ 345,00
12.
CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA
AGP
3006481X
15,00
23
 R$ 345,00
13.
CATARINA LABOURE DE MORAIS COSTA
DATILOGRAFO
0040621X
15,00
23
 R$ 345,00
14.
CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAÚJO
AGP
300095-1-7
15,00
23
 R$ 345,00
15.
CLEOPATRA MOURA DE MELO
AGP
300659-1-3
15,00
23
 R$ 345,00
16.
DANIEL BEZERRA LIMA DE ALENCAR
AGP
300514-1-6
15,00
8
 R$ 120,00
17.
DANIELE DE ABREU PIMENTA
AGP
473442-1-2
15,00
23
 R$ 345,00
18.
DANIELE DE SOUSA MOREIRA
AGP
300725-1-0
15,00
23
 R$ 345,00
19.
DEBORA GONÇALVES REBELO
      OUVIDOR
431042-1-7
15,00
23
 R$ 345,00
20.
DENISE MARINHO DO NASCIMENTO
AGP
4309839X
15,00
23
 R$ 345,00
21.
DIEGO AGAPITO DE SOUSA
AGP
473421-1-2
15,00
23
 R$ 345,00
22.
DJAIR RODRIGUES SIPRIANO
AGP
430945-1-3
15,00
16
 R$ 240,00
23.
EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
AGP
3003421X
15,00
23
 R$ 345,00
24.
ELAINE LUCIO PEREIRA
AGP
4730041X
15,00
8
 R$ 120,00
25.
ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA
AG. DE ADM
103178-1-9
15,00
23
 R$ 345,00
26.
FERNANDO CORDEIRO ROCHA
AGP
430696-1-6
15,00
8
 R$ 120,00
27.
FRANCIENE SILVA DE SOUZA
AGP
472905-1-1
15,00
8
 R$ 120,00
28.
FRANCISCA ROBERTA UCHOA DA SILVA 
AGP
473400-1-2
15,00
23
 R$ 345,00
29.
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGP
472954-1-6
15,00
23
 R$ 345,00
30.
JOSE LUCIO SILVA JUNIOR
AGP
473245-1-3
15,00
23
 R$ 345,00
31.
LEONARDO DE SENA E CASTRO
AGP
473031-1-7
15,00
7
 R$ 105,00
32.
LUCAS CAVALCANTE BRANDÃO
AGP
473023-1-5
15,00
7
 R$ 105,00
33.
LUCIANO GOMES JUNIOR
AGP
300911-1-6
15,00
8
 R$ 120,00
34.
LUIS DOS SANTOS
AGP
473038-1-8
15,00
8
 R$ 120,00
35.
MARANA  AGUIAR FERREIRA TAVARES
AGP
300832-1-0
15,00
8
 R$ 120,00
36.
MARCEL ALVES AGUIAR BARBOSA
AGP
431030-7-5
15,00
23
 R$ 345,00
37.
MARCIA DA FROTA SANTOS
AGP
301047-1-4
15,00
23
 R$ 345,00
38.
MARCOS AURELIO MARQUES MOURA
AGP
300416-1-5
15,00
8
 R$ 120,00
39.
MARIA DO SOCORRO COUTINHO DOS SANTOS
AGP
300913-1-0
15,00
23
 R$ 345,00
40.
MARIA GLAUCIA DE SOUSA
AUX DE ADM
93301-1-9
15,00
23
 R$ 345,00
41.
MARIA LIA FONTENELE DA SILVEIRA
AG. DE ADM
0046001X
15,00
23
 R$ 345,00
42.
MARIANA JUSTA FURTADO MAIA
COORDENADOR
431040-1-2
15,00
23
 R$ 345,00
43.
MARILIA TEIXEIRA MARTINS
AGP
430970-9-1
15,00
8
 R$ 120,00
44.
MARIO PEDRO JUNIOR
AGP
430976-6-0
15,00
23
 R$ 345,00
45.
MAURA DE FÁTIMA M. BORGES
AG. DE ADM
003086-1-7
15,00
23
 R$ 345,00
46.
PATRICIA KELLEN DIOGENES RODRIGUES
AGP
3005511X
15,00
8
 R$ 120,00
47.
PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
AGP
47331714
15,00
23
 R$  345,00
48.
RAFAELA GOMES ALVES
AGP
300978-1-5
15,00
23
 R$ 345,00
49.
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
AGP
473177-1-1
15,00
8
 R$ 120,00
50.
RICARDO LEO ALENCAR RIBEIRO
AGP
300927-1-6
15,00
8
 R$ 120,00
51.
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGP
473108-1-4
15,00
23
 R$ 345,00
52.
SARA FARIAS BARBOSA
ORIENTADOR
431048-1-0
15,00
23
 R$  345,00
53.
SUZETE ADERALDO MENDONÇA BENEVIDES
DATILOGRAFO
03280-1-4
15,00
23
 R$ 345,00
54.
VANDERSON MARTINS LIMA
AGP
473244-1-6
15,00
8
 R$ 120,00
55.
WAGNER LIMA DA SILVA
AGP
300267-1-3
15,00
8
 R$ 120,00
56.
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
AGP
301000-1-8
15,00
8
 R$ 120,00
57.
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AGP
473089-1-7
15,00
23
 R$ 345,00
58.
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
AGP
301013-1-6
15,00
23
 R$ 345,00
TOTAL
R$ 15.150,00
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CERÁ, no uso de suas prerrogativas e atribui-
ções legais, CONSIDERANDO a Portaria Nº. 269/2012, publicada no D.O.E. em 10/07/2012, a Portaria Nº. 1220/2014, publicada no D.O.E. em 16/12/2014, 
alterada pela Portaria nº 225/2015, publicada no D.O.E. em 14/04/2015, e, ainda o que consta no Processo SPU Nº. 05127771/2019, RESOLVE:  Art. 1º. 
Designar os MEMBROS da Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas - CATVA, que passará a ser composta pelos seguintes servidores: 
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 472.951-1-4 (Presidente); LAERTE BRAGA BASTOS, matrícula nº. 125.855-1-9; ALINE MARIA 
NUNES BEZERRA, matrícula nº. 430.660-1-3; e REGINA LÚCIA MIRANDA AGUIAR, matrícula nº 098.460-1-8.  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2017;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDE-
REÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040,;  IV - CONTRATADA: empresa LBM SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, representada neste ato por LÍVIA BASTOS MACÊDO;  V - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Antônio Sales, 2772, salas 26 e 27, Dionísio Torres, CEP: 60.135-102, Fone: (85) 3224.0584;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 054/2017; b) Nos termos que constam no Processo nº. 
00882296/2019; c) Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº. 
8.666/1993. d) Decreto Municipal N.º14.350, de 15 de janeiro de 2019 (vale transporte) ;  VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução 
do presente Termo Aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará.; 
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº. 054/2017 em razão do reajuste (Salário, Vale 
Alimentação e Cesta Básica) estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2019, pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodo-
viários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, bem como o Vale Transporte, estabelecido no Decreto 
Municipal N.º14.350, de 15 de janeiro de 2019, referente a 7 (sete) unidades de serviço, categoria MOTORISTA.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado 
ao Contrato nº. 054/2017 no presente Termo Aditivo é de R$ 14.183,16 (quatorze mil, cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos), referente ao período 
de 12 (doze) meses de 01.07.2018 a 30.06.2019 (início e término da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho). O valor mensal do Contrato nº. 054/2017 
passará de R$ 29.444,85 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 30.626,78(trinta mil seiscentos e vinte 
e seis reais e setenta e oito centavos), em razão do presente Termo de Aditivo, de acordo com a Célula de Gestão de Contratos – CGCT/SAP, fls. 61/62, dos 
autos do Processo n. 00882296/2019. ;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019