DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, de 27 de maio de 2019, que publicou o Portaria nº067/2019, financiamento de Curso de Pós-Graduação.  Onde se lê:  5(cinco) 
parcelas  Leia-se:  4(quatro) parcelas  Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2016;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; 
 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67;  V 
- ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II e Art. 65, §8°, e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 22/06/2019 a 
21/06/2020, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência, aplicando-se o reajuste contratual de 6,93% (seis vírgula noventa 
e três por cento).;  IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato, reajustado em 6,93% 
conforme Cláusula Décima do instrumento original, no montante de R$ 86.724,00 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro centavos), passando o valor 
do Giga Byte para R$ 8,03 (oito reais e três centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 22 de junho de 2019 e término 
em 21 de junho de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 14/06/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador 
e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE .
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2018;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000;  IV 
- CONTRATADA: LOCALIZA RENT A CAR S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 16.670.085/0001-55;  V - ENDEREÇO: Avenida Bernardo Vasconcelos, 
377, Cachoeirinha, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.150-900;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alte-
rações posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n° 30/2018 da Casa Civil para a unidade Orçamentária 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria.;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir 
da data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 03/06/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador 
e Glauco Fernandes Zebral, representante legal da empresa Localiza Rent a Car S/A.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no 
CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-02, sediada à Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza-CEP: 60.002-900. OBJETO: a prestação de serviços e venda de 
produtos dos quais a ECT detenha o monopólio nos termos do Art. 9 da Lei n° 6.538/78, à Assessoria Especial da Vice-Governadoria, pelo período de 12 
(doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e correlatos da Lei n° 8.666/1993 e Lei nº 6.538/1978 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e 
sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em conformidade com a fatura de cobrança DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.500.23123.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa 
de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Marilia Ruth Oliveira Torres, Chefe de Seção - ECT, Eugenia Maria Landim Barboza, Gerente - ECT
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº297/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, com fundamento 
no Decreto nº 31.419 de 24 de fevereiro de 2014, e suas posteriores alterações o art. 110, da Lei nº 9.826/1974, e, ainda, o Processo SPU nº 04596948/2019, 
RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do GRUPO DE TRABALHO constituído na Portaria nº 651/2018, substituído o servidor FRANCISCO NOELIO 
DA SILVA, matrícula nº 473.270-1-6, agente penitenciário, responsável pela Cadeia Pública de Icaupí – Ceará, pelo servidor FIDELIS BARBOSA GOIS 
E SILVA, matrícula nº. 300.877-1-2, Agente Penitenciário, responsável pela Cadeia Pública de Icapuí – Ceará; e passando a fazer parte do Grupo o servidor 
ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS, matrícula nº 473.489-1-9, Agente Penitenciário, responsável pela Cadeia Pública de Jaguaruana – Ceará. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº300/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da  Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018,  CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2019.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°300/19 DE 10 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATR.
VALOR UNIT.
N. DIAS
VALOR  TOTAL
1.
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGP
472768-1-0
15,00
8
 R$ 120,00
2.
ALANA CLAUDIA DE S  AMORIM
AGP
300603-1-8
15,00
8
 R$ 120,00
3.
ANA VIRGINIA FRANÇA COSTA
DATILOGRAFO
95967-1-2
15,00
23
 R$ 345,00
4.
ANDREA FONTENELE QUEIROZ
ARTICULADOR
431050-1-9
15,00
23
 R$ 345,00
5.
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADOR
4310411X
15,00
23
 R$ 345,00
6.
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGP
472434-1-6
15,00
23
 R$ 345,00
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019