DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de
Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3391 – 1810
0004.14.122.004.18029.03.449052.1.0000.0.. DATA DA ASSINATURA:
04 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
ERICK YUKI HIRATSUKA, AURION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
LTDA - EPP e SARA REGINA MUNOZ SAMPAIO, NÚCLEO DE SAÚDE
– NUSAU/SAP - GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, de 13 de junho de 2019, que publicou o EXTRATO
DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2019. Onde se lê: SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÍCERO ERIVANIO DE MACÊDO
SANTOS, COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA SERVIÇOS
LTDA E CADMUS LIMA DE LEMOS, Coordenadoria de Inclusão Social do
Preso e do Egresso – CISPE/SAP Leia-se: SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; CÍCERO ERIVANIO DE MACÊDO SANTOS, COM VIDA
CONSULTORIA E ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA E ALEXANDRE
PEREIRA PIRAJÁ, Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso
– CISPE/SAP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
14 de junho de 2019.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº163/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE ANDRADE
SARAIVA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/
Coordenador DNS 2, matrícula Nº 300021.1-3, a viajar à cidade de São
Gonçalo do Amarante (CE), integrante da Região Metropolitana de Fortaleza,
no dia 18 de junho de 2019 a fim de fiscalizar os Convênios n°s 025/2018,
027/2018, 109/2018, 141/2018, 142/2018, 145/2018 e 148/2018, de acordo
com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se
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PORTARIA Nº164/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido
ANTONIO JESSÉ PIMENTEL, ocupante da função de Assistente de Admi-
nistração, matrícula Nº 060006-7, lotado na Prefeitura de Quixeramobim, ora
à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim (CE), nos
dias 27 e 28 de junho de 2019, a fim de participar como técnico da Secre-
taria das Cidades no Encontro Regional de Elaboração do PPA 2020/2023,
sendo uma atividade conduzida pela Secretaria do Planejamento e Gestão
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no
total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº165/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual,
art. 52, IV e VII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018
e Portaria ordenada 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19; Considerando a
necessidade de conferir maior qualidade e legitimidade aos trabalhos que
serão desenvolvidos no contexto do Contrato nº 042/CIDADES/2018 ora em
execução pelo Instituto Recicleiros, contratado pela Secretaria das Cidades no
âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale
do Jaguaribe/Vale do Acaraú, para desenvolvimento de Modelos de Gestão
das Centrais Municipais de Reciclagem (CMRs) que estão sendo implantadas
nos municípios que integram os Consórcios de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos abrangidos pelo referido Programa, a saber Consórcio de Gestão Inte-
grada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS)
e Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe
(CGIRS-VJ); RESOLVE: Art. 1° - Instituir Comissão de Acompanhamento
e Avaliação dos Produtos elaborados pelo Instituto Recicleiros no âmbito do
Contrato nº 042/CIDADES/2018, com objetivo de desenvolver modelos de
gestão que mais se aproximem das diferentes realidades locais em que as
Centrais Municipais de Reciclagens (CMRs) estarão inseridas, observando
a potencialidade de cada município envolvido e a inserção dos catadores de
materiais recicláveis no sistema municipal de gestão integrada de resíduos;

Art. 2° - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação será constituídas pelos
MEMBROS a seguir relacionados, de acordo com a indicação desta Secre-
taria das Cidades e dos Consórcios CGIRS-RMS e CGIRS-VJ: 1. Vanessa
Luana Oliveira Lima, Analista de Desenvolvimento Urbano – COSAN/
Secretaria das Cidades; 2. Adryane Marques Moraes, Especialista Ambiental
do Programa – UGP II/ Secretaria das Cidades; 3. Elbênia Neris da Silva
Bento, Técnica Social/ CGIRS-VJ; 4. Amanda Ferreira Dias, Engenheira
Ambiental/ Prefeitura de Palhano-CE; 5. Rennyer Holanda Silva, Chefe
do Departamento de Educação Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte/
Prefeitura de Limoeiro do Norte-CE; 6. Francisco Helton Lopes Alcântara,
Secretário Municipal de Meio Ambiente/ Prefeitura de Graça-CE; 7. Juliana
Ricardo, Técnica em Saneamento Ambiental/ Prefeitura de Massapê-CE 8.
Marisa Guilherme da Frota, Técnica Administrativa/ CGIRS-RMS; 9. Paulo
Giovani Saraiva de Oliveira, Coordenador do Departamento de Gestão Inte-
grada de Resíduos Sólidos da Secretaria de Recursos Hídricos, Conservação
e Serviços Públicos/ Prefeitura de Forquilha-CE; Art. 3°- Serão atribuições
dos membros da Comissão: I. Participar de reuniões técnicas com a Secretaria
das Cidades e/ou a empresa Contratada, mediante agendamento prévio; II.
Buscar subsídios financeiros, junto ao seu respectivo órgão de origem, para
o provimento de recursos que porventura se façam necessários durante a sua
participação nas atividades da comissão (diárias, combustível, passagens,
etc); III. Ter conhecimento dos Termos de Referência e Plano de Trabalho
do Contrato, bem como quaisquer dados e documentos de referência para
os trabalhos desenvolvidos, solicitando apoio da equipe técnica envolvida
na seleção e aquisição de materiais que subsidiem no esclarecimento de
questões referentes aos estudos; IV. Fornecer os esclarecimentos, levantar e
disponibilizar os dados necessários para subsidiar a elaboração dos estudos
no âmbito do contrato, colocando à disposição da Secretaria das Cidades e da
empresa por ela contratada toda a documentação e os dados técnicos neces-
sários à execução dos estudos; V. Dar recebimento, avaliar e emitir Parecer
Técnico sobre Minutas, Produtos Finais e demais documentos produzidos pela
equipe técnica da Contratada, colaborando com críticas, opiniões e sugestões,
dentro do prazo estipulado, de modo que os estudos reflitam a realidade e
necessidade de cada região; VI. Comunicar oficialmente à Secretaria das
Cidades qualquer falha identificada na execução dos serviços contratados;
VII. Coordenar, em conjunto com a Contratada e a Contratante, a realização
de Seminário/Audiência previsto(a) em contrato, oferecendo apoio logístico
e operacional aos eventos; VIII. Promover a mobilização social do público
interessado (catadores/as de materiais recicláveis, técnicos da administração
pública, entidades religiosas, comerciais, representantes de classes, etc) para
a participação em eventos e ações no âmbito do contrato; IX. Transmitir
as informações referentes aos estudos produzidos no âmbito do contrato a
gestores, tomadores de decisão e outros atores sociais (especialmente orga-
nização de catadores/as de materiais recicláveis) no sentido de orienta-los
quando se fizer necessária a adesão destes aos modelos propostos no âmbito
do contrato; X. Realizar a divulgação das ações e informações que se façam
necessárias para a boa execução dos trabalhos. Art. 4° - A coordenação dos
trabalhos da mencionada Comissão ficará a cargo da Secretaria das Cidades.
Art. 5° - Esta Comissão poderá convocar outras pessoas diretamente envol-
vidas com a implementação das Políticas Públicas de Resíduos Sólidos do
Estado do Ceará, a fim de subsidiar as discussões e deliberações do grupo
deste grupo de trabalho. Art. 6º - A Comissão ficará vigente durante todo o
período de vigência do Contrato 042/CIDADES/2018. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 012/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 04249342/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações,
no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005, resolvem
celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO:
– DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº
012/CIDADES/2013, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a partir
da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta
da dotação orçamentária: 43100001.15.543.25.18954.03.449051.2.82.82.1.4
(OGU) 43100001.15.543.25.18954.03.449051.1.00.00.0.4 (TESOURO) DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019