DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Brasil Card Administradora de 
Cartões Ltda.;  II - CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Cel. Anonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; 
IV - CONTRATADA: Empresa BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116 - 
Centro - Rio Verde/GO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, no 
Contrato em sua cláusula oitava.;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação o prazo de vigência do Contrato origina nº 038/2018-ASSEJUR 
o qual tem por objeto a Execução dos serviços de manutenção (preventiva e corretiva) de frota de veículos desta Instituição.;  IX - VALOR GLOBAL: 
62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de 12 de junho de 2019.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam.;  XII - DATA: 03 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Reitor da URCA e Dario Barbosa da 
Costa Junior - Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
REITOR 
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PROVIMENTO Nº027/2019-GR  
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta 
no Processo nº 03763328/2019, RESOLVE PRORROGAR por mais 01 (um) ano a partir de 14/06/2019 o prazo da validade do Processo Seletivo para 
contratação de Professor Substituto/Temporário, regido pelo Edital nº 011/2017-GR, de 26/12/2017, publicado no DOE em 06/02/2018, Homologado através 
do Provimento nº 018/2018-GR, de 21/05/2018, publicado no DOE de 14/06/2018, revogando as disposições em contrário. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 13 de maio de 2019.
José Patricio Pereira Melo 
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 5394655/2018 - VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, a partir de 12 
de junho de 2017, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 da servidora CRISTIANE 
PORFIRIO DE OLIVEIRA DO RIO, matrícula nº 017031.1-0, aprovada no Concurso Público, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará 
– FUNECE, homologado pela Resolução nº 471/2013-CD de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/01/2013, nomeada em 23/05/2013, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 23/05/2013, para o cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, por haver sido aprovada no Estágio Probatório. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA N°1564/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 05125418/2019; 05317872/2019; 05317643/2019 e 05125191/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de atividades relacionadas aos Programas de 
Pós-Graduação da UECE, de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos 
do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de junho 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1564/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
MARIA LUCIA 
DUARTE PEREIRA
PROFESSOR 
ADJUNTO, L
006227.1-0
24/06/2019 a 
28/06/2019
FORTALEZA/ RIO DE 
JANEIRO/ FORTALEZA
04 e ½
3.596,61
4.700,51
MARIA VERACI 
OLIVEIRA QUEIROZ
PROFESSOR 
ADJUNTO, L
006239.1-1
24/06/2019 a 
28/06/2019
FORTALEZA/ RIO DE 
JANEIRO/ FORTALEZA
04 e ½
2.888,06
3.991,96
VERA LUCIA MENDES 
DE PAULA PESSOA
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006238.1-4
24/06/2019 a 
28/06/2019
FORTALEZA/ RIO DE 
JANEIRO/ FORTALEZA
04 e ½
3.236,51
4.340,41
THEREZA MARIA 
MAGALHAES MOREIRA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006728.1-5
24/06/2019 a 
28/06/2019
FORTALEZA/ RIO DE 
JANEIRO/ FORTALEZA
04 e ½
-
1.008,90
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E 
MEDIÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MEDIDOR PH DE BANCADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 11/06/2019 a 07/12/2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.395,00 mil trezentos e noventa e cinco reais pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8923 – 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 – PF: 3101010062016I – MAPP: 123 na IG: 1007324000. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2019 
SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Sílvio Antônio Pedroso - Representante Legal da empresa UNITY 
INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº117/2019
PROCESSO Nº05238727/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO CARLOS SERAFIM TORRES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 05238727/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DA ROCINHA”, devidamente aprovado 
no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e 
três mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019