DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
JOSE DE LIMA FREITAS JUNIOR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
F/5
G/1
12/11/2018
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PORTARIA Nº604/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 033/2018, celebrado 
com a CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES - ME, para a prestação do serviços especializados de buffet, visando a realização de coquetéis, coffee break, 
almoços e jantares, RESOLVE DESIGNAR, como gestor do contrato, o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n.º 
600356-1-X, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 7 de dezembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 3009/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 2532496/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” 
da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 
1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente MARCELIA MARQUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo 
de Professor Adjunto, matrícula nº 006120.1-4, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 03/06/2018 a 02/06/2019, para a realização de estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em História, 
Escola de Humanidades da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE 
TRANSPORTES RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major Adelino, nº 47, Centro, Umirim-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Contrato nº 24/2015, no Processo nº 8163980/2018 e nos preceitos do Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 942.359,88 
(novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro 2019 até 1º de janeiro de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas; XII - DATA: 07 de 
dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante- Secretario Adjunto da SEPLAG- Representante Legal da Contratante 
e Francisco Pinto Neto - Representante Legal da Contratada.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa ORGANI-
ZAÇÃO G. NEVES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Newton Craveiro, 107, Km 6,8 BR 116, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Contrato nº 25/2015, no Processo nº 8164421/2018, nos preceitos do Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em R$1.101.693,96 (um 
milhão, cento e um mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro 2019 até 1º de janeiro de 2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas; XII - DATA: 07 de dezembro 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretario Adjunto da SEPLAG - Representante Legal da Contratante e Eugênio 
Luiz Neves da Silveira - Representante Legal da Contratada.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
PROCESSO Nº6680961/2018 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviços de emissão de 01 (um) certificado digital 
SSL do tipo URL, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços se faz 
urgente e necessária, tendo em vista que o certificado digital SSL é essencial para garantir a identificação confiável do nosso servidor Guardião (responsável 
pela autenticação de usuários nos sistemas corporativos da Seplag) perante o ambiente Web. A ausência desse certificado impede que os sistemas corporativos 
da Seplag realizem troca de informações com os servidores da Sefaz, inviabilizando que vários relatórios do S2GPR, que necessitam da troca de informação 
entre tais servidores, sejam produzidos VALOR GLOBAL : R$ 1.254,00 ( um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46100002.04.126.500.22233.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XVI, do art. 24 e no § único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e 
alterações CONTRATADA : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07 DISPENSA 
: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018, para contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2018. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO : RATIFICO a presente Dispensa 
de Licitação. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão.
Franklin Viana Moreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº113/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada 
pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº 223/2009 de 30/04/2009, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº 
0009/2018, celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa RR Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME, tendo por objeto 
aquisição de água mineral sem gás, RESOLVE DESIGNAR, como REPRESENTANTE desta Escola de Gestão Pública, o servidor José Erivilson de Lima, 
Matrícula 000022-1-6, que exerce o cargo de Coordenador Administrativo Financeiro - COAFI, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº8.666/93, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, 
ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processo 
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratual com as 
especificações contidas no Termo de Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, 
imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira 
- COAFI da EGPCE os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018