DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de junho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, MARIA GISELA PIANCO DO AMARAL, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO II, símbolo ADAGRI-IV lotado(a) no(a) DIRETORIA DE SANIDADE VEGETAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
 
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.514, de 09 de Julho de 2014, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA GISELA PIANCO DO AMARAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II,símbolo ADAGRI-IV, para 
ter exercício na DIRETORIA DE SANIDADE VEGETAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº102/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A.,  no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, LUCIANO MARTINS TAVARES, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, lotado(a) no(a) 
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 13 de Maio de 2019. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00469895/2019-VIPROC, em 
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/01/19, do Ato, datado de 09/10/18, e publicado no 
Diário Oficial do Estado de 09/10/18, que AUTORIZOU A CESSÃO da servidora RITA GOMES DO NASCIMENTO, Professor, matrícula nº 121548-
1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Políticas de Educação do 
Campo, Indígena e para Relações Étnico-Raciais, símbolo DAS 101.5, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do 
Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 09/10/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0839/2019-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 
1995, aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 
de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Julho/2019 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0839/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ANA CELIA DA GUIA TEODOSIO
222001750820-1-0
M
46
2
ANA CELIA DA GUIA TEODOSIO
222001750820-1-0
E
46
3
ANA CLAUDIA DAMIAO DE SOUZA
222001750821-1-8
M
46
4
ANA CLAUDIA DAMIAO DE SOUZA
222001750821-1-8
A
46
5
ANTONIO ADALBERTO COSTA JUNIOR
222001759109-1-6
A
46
6
ANTONIO ARTUR SALES VIANA
222001708192-1-X
J
76
7
ANTONIO WLISSES DA SILVA
222001750943-1-0
M
66