DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº912/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação 
de Sargento PM, matrícula nº 108.494-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Itajubá-MG, no período de 24/05 à 02/06/2019, com a finalidade de realizar 
transporte de material para manutenção de    aeronaves naquela Cidade, conforme SPU nº 04587590/2019, concedendo-lhe 9 (nove) diárias e meia, no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.348,53 (hum mil, trezentos e quarenta e oito reais e 
cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº913/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a  Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participar do Curso Intermediário de Inteligência para Oficiais, conforme no SPU nº 04484147/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à   conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº913/2019-GS DE 24 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANA MARIA 
DE ARAÚJO 
PADILHA
Delegado de 
Polícia Civil
300.789-1-8
IV
10 à 
30/06/2019
Brasília-DF
20 (meias)
166,49
60%
166,49
1.338,28
4.168,61
01 à 
31/07/2019
20 (meias)
-
-
2.663,84
01 à 
31/08/2019
20 (meias)
-
-
2.663,84
01 à 
07/09/2019
7 (meias)
-
-
932,34
TOTAL
10.428,63
*** *** ***
PORTARIA Nº932/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEANDRO MATOS DA SILVA, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, matrícula nº 300.456-7-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Maceió-AL, no período de 09 à 15/06/2019, com a finalidade de participar do 
13º Curso de Inteligência de Sinais, conforme SPU nº 04628394/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e 
passagem aérea no valor de 1.802,96 (hum mil, oitocentos e dois reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.484,51 (três mil, quatrocentos 
e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe 
I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº933/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA ALVES DE MELO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, matrícula nº 300.255-1-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Rio Branco-AC, no período de 02 à 08/06/2019, com a finalidade de participar do 
Curso de Inteligência Financeira - 15ª Edição, conforme SPU nº 04504393/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e 
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), e passagem aérea no valor de 1.783,26 (hum mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.216,96 (três 
mil, duzentos e dezesseis  reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02995608/2019, e, com funda-
mento no art. 40, parágrafo 1°, da Lei n° 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 02.04.2018 e publicado no 
Diário Oficial de 04.04.2018, que Autorizou o afastamento para o Trato de Interesse Particular da servidora SAMIA ARAUJO LIMA, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível III, matrícula nº 405.115-1-2, lotada na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, com exercício 
na Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará, a partir do dia 02.04.2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº117/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de intensificação de policiamento e das atividades de Polícia Judiciária, no município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE e cidades vizinhas, 
conforme orientação do Delegado Coordenador Operacional, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, além de viabilizar a otimização da 
atuação desta instituição nas diversas ações delitivas, tudo em consonância com diretrizes da Delegacia Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança 
Pública e Defesa Social (OPERAÇÃO Nº046/2019) e considerando que o processo nº 02105769/2019 chegou nesta DIFIN em 08/03/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019

                            

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