DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei n° 13.333, de 22/07/2003
99,88
1.198,56
Gratificação de Tempo de Serviço - 25% Lei n° 11.167, de 07/01/1986
24,97
299,64
Gratificação Militar Lei n° 13.333, de 22/07/2003
443,31
5.319,72
Gratificação de Qualificação Policial Lei n° 13.333, de 22/07/2003
599,27
7.191,24
TOTAL
1.167,43
14.009,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato, datado de 02/02/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/02/2007, que concedeu aposentadoria à José 
Amaro de Lima, matrícula n° 023.915-1-1. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 175544522, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ROBERTO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, 
matricula funcional nº 04398017, CPF nº 36783650359, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
09/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 175779031, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ROBERTO MENESES DE MESQUITA, 
matricula funcional nº 12848110, CPF nº 29849225300, no atual posto de 1º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
18/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de17/03/2017
293,80
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
29,38
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de17/03/2017
1.770,43
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.676,76
TOTAL
5.770,37
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0141/2019-GC.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 
único, do artigo 8º, e artigo 68, II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), bem como na Portaria nº 
183/2012-GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 040/2013, RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a Medalha Grande Mérito da Polícia Militar do Ceará, as personalidades abaixo nominadas, por terem contribuído de forma efetiva 
e altruísta para a consecução de atividades públicas, de modo especial à Polícia Militar do Ceará e à causa da Segurança Pública:
Eduardo Tomé Santos Gomes;
Francisco das Chagas Cipriano Vieira;
Janaina Carla Farias;
Joseana França Pinto;
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso;
Ricardo Valente Filho.
Art. 2º As autoridades agraciadas, receberão a comenda por ocasião da solenidade cívico-militar comemorativa ao Jubileu de Prata da Criação da 
Polícia Feminina na Corporação, no dia 05 de julho de 2019, no Quartel do Comando Geral da PMCE.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019