DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 53/2019, 
Processo Administrativo nº 07641/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18 de JUNHO de 2019 a 17 
de JUNHO de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,58 (oito mil quatrocentos reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002
0112250017395154490522000000020 – Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Fernando Augusto Follador, pela 
empresa SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°29/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.387.509/0001-
88, com sede e foro na cidade de Itapiúna - Ceará, na Avenida São Cristovão n° 215, Baixa Fria, CEP 62740-000, representada neste ato, por seu Prefeito, 
FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de 
tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março 
de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José 
Sarto Nogueira Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Itapiúna, o Sr. Francisco Dario de Oliveira 
Coelho. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº30/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.982.036/0001-67, 
com sede e foro na cidade de Crateús - Ceará, na Rua Manoel Agostinho, nº 544 - São Vicente,CEP 63700-000, representada neste ato, por seu Prefeito, 
MARCELO FERREIRA MACHADO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, 
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2019 a 28 de 
fevereiro de 2021. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira 
Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Crateús, o Sr. Marcelo Ferreira Machado. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°77/2019
PROCESSO N° 04098/2019. OBJETO: Contratação da Empresa Companhia de Comunicação e Informação, editora e distribuidora do jornal local “O POVO” 
para fornecimento de seus exemplares, com a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores; JUSTIFICATIVA: 
Diariamente as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal, que faz veicular as matérias de importância para o público em 
geral, matérias estas as mais variadas possíveis; VALOR: R$ 60.672,00 (sessenta mil seiscentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
00020112250021790153390390010000020– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Artigo 25, inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 
3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: A contratação da Empresa Companhia de Comunicação e Informação, se deve pelo fato da referida empresa ser a única distribuidora 
do jornal local “O POVO”, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela Empresa Jornalística O Povo S/A, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legis-
lativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a 
Contratação da Empresa Companhia de Comunicação e Informação, editora e distribuidora do jornal local O POVO S/A para fornecimento do mesmo com 
a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993. DATA ASSINATURA: 24/06/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02889/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2019, Processo Administrativo nº 02889/2019, cujo objeto é a REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS FORMATO A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO POR 
PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DESTA ASSEMBLEIA, EM CONFORMIDADE COM O 
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.342.699/0001-54, estabelecida à Av. Borges de Melo, nº 1287 B, Bairro de Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.415-510, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito aos ITENS 01 e 02, com os valores globais de R$ 87.420,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte reais) e R$ 93.960,00 (noventa 
e três mil e novecentos e sessenta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03343/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 68/2019, Processo Administrativo nº 03343/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A MODERNIZAÇÃO DO MEMORIAL PONTES NETO DESTA CASA 
LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACAS-
SADOS os LOTES I, II E III da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os lotes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019