DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2226

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO
DO
2º
ADITIVO
AOS
CONTRATOS
NSº
2017.12.07.03,
2017.12.07.06,
2017.12.07.07,
2017.12.07.09,
2017.12.07.10,
2017.12.07.11,
2017.12.07.12,
2017.12.07.14,
2017.12.07.15,
2017.12.07.16,
2017.12.07.17,
2017.12.07.18,
2017.12.07.19,
2017.12.07.20,
2017.12.07.21,
2017.12.07.22,
2017.12.07.23,
2017.12.07.24,
2017.12.07.25,
2017.12.07.26,
2017.12.07.27; 2018.04.02.01

RESULTANTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017.

ORIGEM.....................: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2017.

CONTRATANTE........:
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
ASSARÉ/CE

CONTRATADOS........: ERNANDES FARIAS, ALESSANDRO
HERES
DE
SOUSA
NUNES,
FRANCISCO
AILTON
ESMERALDO FILHO, DAIANE GONÇALVES DA SILVA, ANA
ALINE
ANDRADE
MARTINS,
MARIA
MICAELA
DA
CONCEIÇÃO DANIEL, MONICA FERREIRA DA CONCEIÇÃO,
ANA CAROLINE PEREIRA, MARIA ROSILANE TEOTONIO DE
ALENCAR, ROBERTA PEREIRA DE SOUZA, ANA CÁSSIA
ALCANTARA SINDEAUX, JOSILENE ANDRADE PINHEIRO,
VALÉRIA
SAMPAIO
FREIRE
ALENCAR,
EMANUELLY
SAMPAIO FREIRE ALENCAR, FRANCISCA VANDERNÚBIA
BRITO LIMA, REGINA ALICE FEREIRA FURTADO, ELTON
BRUNO VIEIRA DE SOUSA, GUSTAVO HENRIQUE SILVA
ALENCAR
LUNA,
VICTOR
HUGO MELO
CARVALHO,
GIVALDO ALVES PINHEIRO, ANTONIA EDIVANIA DA SILVA
FERNANDES, NATÁLIA MATIAS PAZ.

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de MAIO DE 2019.

VIGÊNCIA.......................................: 09 DE MAIO DE 2019 A 09 DE
SETEMBRO DE 2019.

ROBERTA DE ALMEIDA NORÕES
Secretária de Saúde
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:C74D68FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.06.03.01

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ASSARÉ -A Presidente da
CCL de Assaré, torna público para conhecimento dos interessados, o
resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados
para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. LICITANTES HABILITADAS:
PROJET CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI,
S&T CONSTRUÇOES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA
EIRELI-ME, FR LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, G7
CONSTRUÇOES SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI – ME,
CONSTRUTORA NANDO FREIRE, AIL CONSTRUTORA LTDA
ME, FLY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI.
LICITANTES
INABILITADAS:
NORDESTE
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA, tendo em vista o
descumprimento dos subitens e 3.4.4.1 do instrumento convocatório.
Os autos encontram – se disponíveis na sede da Comissão de
Licitação do Município de Assaré para análise e dirimir eventuais
questionamentos. Desde já, é aberto o prazo recursal previsto no art.
109 da Lei nº 8.666/93. Caso não seja interposto nenhum recurso
administrativo, fica designada a data de 05(cinco) de Julho de 2019
para abertura da proposta de preços.

Assaré/CE, 27 de Junho de 2019.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:4C9A7FDA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 07.001/2019-SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAIS
PARA
MANUTENÇÃO
DA
REDE
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIO
DE BANABUIÚ-CE. O Pregoeiro, torna público para conhecimento
dos interessados na licitação que a mesma foi declarada,
FRACASSADA, devido a inabilitação da empresa participante. Fica
aberto o prazo recursal, a partir da publicação deste ato, o prazo de 03
(três) dias úteis, conforme inciso XVIII do artigo 4º da Lei
10.520/2002.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Pregoeiro do Município de Banabuiú/CE, 28 de junho de 2019.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:CA8DCFD0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 155/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE
A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ORA DENOMINADO CONSÓRCIO REGIONAL DE
RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ
FERNANDES
FERREIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público
de Manejo de Resíduos Sólidos ora denominado Consórcio Regional
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, celebrado com os
municípios de Acopiara, Iguatu, Catarina, Jucás, Quixelô e Saboeiro,
e outros que porventura vierem a aderir referido consórcio, de acordo
com a Lei no. 11.107 de 6 de abril de 2005 e com o Decreto no 6.107
de 17 de janeiro de 2007.

Art. 2º. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a
efetivação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe –
CORRAJ, e seu pleno funcionamento.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
revogadas as disposições em contrário.