DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2226

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Art. 8º Os prêmios recebidos pelas escolas serão utilizados
exclusivamente em ações que visem a melhoria dos resultados de
aprendizagem de seus alunos.

Art. 9º As diretrizes, critérios e procedimentos de avaliação das
categorias escolares envolvidas no Prêmio Excelência em Educação
serão estabelecidos em Decreto.

Art. 10. Para atender ao aumento e despesas autorizadas por este
projeto de Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as
suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do
Município.

Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 28
dias do mês de junho de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:43396107

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

CONSELHO MUNIIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESENTE
RESOLUÇÃO Nº 007/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE CHAVAL-CE/CMDCA, NO USO DE SUAS
COMPETÊNCIAS
E
NAS
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL, EMBASADA PELA LEI
ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APÓS ANALISAR AS
SEGUINTES
PAUTAS
DESCRIMINADAS
A
BAIXO
E
CONFORME DELIBERADO EM SUA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE JUNHO DE 2019.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL ANALISANDO A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOS CANDIDATOS OS SRS.
ENILDO NETO PASSOS E WILLAR DAVID SANTOS. COM
BASE (Art. 11,§ 4º, RES. 170/2014-CONANDA) E COM O
MAXIMO DE CELERIDADE. APÓS A ANÁLISE E DECISÃO
DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS OS MESMOS, OS
NOMES JÁ CITADOS.

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR PARA O PROCESSO DE REGISTRO DE
CANDIDATURA
PARA
O
CARGO
DE
CONSELHEIRO
TUTELAR, 2020 A 2024 OS SENHORES ENILDO NETO
PASSOS E WILLAR DAVID SANTOS.

Art. 2º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
ESTA RESOLUÇÃO ENTRA VIGOR NA DATA DA SUA
PUBLICAÇÃO.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Chaval, Estado do Ceará, em 27 de Junho de 2019.

ANDREINA LINHARES COSTA DE OLIVEIRA
Presidente CMDCA-Chaval-CE
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A8FB1C1F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 2016.06.08.002.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 9º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a Empresa CEPLANUS –
CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL
LTDA – EPP, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – PLHIS,
como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 120 (cento
e vinte) dias, tendo início na data de sua assinatura.

CHOROZINHO-CE, 17 DE MAIO DE 2019.

ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:53B36828

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato
n.º
2019.03.01.003
-
CULTURA,
cujo
objeto
é
REFERENTE AO APOIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE
CAPTAÇÃO E GESTÃO ONLINE DE PONTO ELETRÔNICO
DE FREQUÊNCIA FUNCIONAL, JUNTO A SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA – ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N.º 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE MARÇO DE
2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 1.450,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E
CINQUENTA REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1501.04.122.0207.2.056
–
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
FÁBIO
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.
ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO MONTENEGRO
DANTAS.

CHOROZINHO– CE, 01 DE MARÇO DE 2019.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:501683BD

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato
n.º
2019.03.07.005
-
SECULT,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, conforme
descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.