DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2226

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DISTRITO DE PATOS DOS LIBERATOS NO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: Prorrogar o prazo de execução e de vigência inicialmente
pactuado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de
sua assinatura e término em data de 18 de novembro de 2019.

CHOROZINHO-CE, 22 DE MAIO DE 2019.

FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:65F35420

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 021/2019

Ibiapina-CE, 27 de junho de 2019.

VEDA A UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM
RECIPIENTES
DE
VIDRO
NO
AMBIENTE
FESTIVO DURANTE A TRADICIONAL FESTA
JUNINA

O Prefeito Municipal de Ibiapina, ANTONIO LEANDRO
GOMES LINHARES, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, em conformidade com o artigo 9º, XVI e art.66, II, da
Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade recorrente de minimizar os riscos
aos frequentadores dos espaços e eventos públicos.
DECRETA:

Art.1º Em razão do período festivo dos dias 27, 28 e 29 de junho de
2019, fica proibida avenda de bebidas alcoólicas e congêneres no dia
29 de junho de 2019, após as 19h00min, em recipientes de vidro,
tanto no local de realização das festividades como nas adjacências.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – CE, 27
de junho de 2019

ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito Municipal de Ibiapina.
Publicado por:
Francisco Edson Veríssimo Moreira
Código Identificador:1884B5F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.04.10.03-
PMI-SEINFRA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2019.04.10.03-PMI-SEINFRA.
A
Comissão
Permanente
de
Licitação convoca as empresas habilitadas na primeira fase do
processo acima numerado, para abertura das propostas no dia 04 de
julho de 2019, às 08:00 horas. Em, 28 de junho de 2019.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:347AE918

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO RESUMIDO DA ATA - PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2019.05.14.03-PMI-SESA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
– EXTRATO RESUMIDO DA ATA - PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2019.05.14.03-PMI-SESA, para
futuro e eventual fornecimento de peças e serviços de manutenção
preventiva e corretiva de veículos da frota da Secretaria de Saúde.
Vencedor: L. M. de Lima Pereira–ME, CNPJ: 05.787.388/0001-36.
Valor Global dos Lotes R$ 1.501.120,00. Vigência de 12 meses.
Início 24 de junho de 2019.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,
Presidente da CPL.

Em 28 de Junho de 2019.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:F7F20474

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Homologa resultado final do concurso público Edital
nº 01/2018, da Câmara Municipal de Mauriti, Estado
do Ceará e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDOo disposto no artigo 37, incisos II e III da
Constituição Federal;
CONSIDERANDOa existência de cargo vago criado pela Resolução
04/2009 alterada pela Resolução 07/2016;
CONSIDERANDO o Edital 01/2018 acerca das etapas de execução
do referido concurso público, estando concluída sua ultima fase;
CONSIDERANDOo princípio constitucional da publicidade dos atos
administrativos;
R E S O L V E

Art. 1º - HOMOLOGAR o Concurso Público da Câmara Municipal
de Mauriti, Estado do Ceará, realizado em 09 de dezembro de 2018
para preenchimento de cargo efetivo, criado pela Resolução nº
04/2009 alterada pela Resolução nº 07/2016 com regime jurídico
estatutário Lei nº 518/2003, citado no anexo I do Edital nº 01/2018.

Art. 2º –O prazo de validade do Concurso é de dois anos, a contar da
data da publicação desta Portaria, prorrogáveis por mais dois anos.

Art. 3º –Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Vereador Antônio Leite de
Araújo Lima, em 26 de junho de 2019.

JOSE JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:F08BBF35

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2019.