DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2226

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representante na reunião implicará na exclusão do inscrito no
processo.

Mombaça-Ce;27 de Junho de 2019.

NEY WERBSON MOREIRA ALVES
Secretário de Juventude, Esporte e Cultura

ANEXO I DO EDITAL 002/2019
RELAÇÃO DE INSCRITOS APTOS

INSCRIÇÃO
NOME DO INSCRITO
001/2019
ANTONIA ELIANE FERREIRA DOS SANTOS
002/2019
DELSA MARIA PRAXEDES DOS SANTOS
003/2019
JOSÉ EUDÉZIO ALVES ARAÚJO
004/2019
IVETE FERREIRA SOUSA
005/2019
MÁRCIO JOSÉ CORREIA
006/2019
ANTONIA EDINALVA ALVES DE OLIVEIRA
007/2019
ANTONIA MARIA MAURÍCIO
008/2019
FRANCISCO WELINGITN ANDRADE PEREIRA
009/2019
GABRIEL DE LIMA SOUSA
010/2019
VALÉRIA VIEIRA DA ROCHA
011/2019
FRANCISCO GUILHERME DE CARVALHO NETO
012/2019
ANTONIO JUCELINO DE CARVALHO
013/2019
TIAGO CAVALCANTE VIEIRA
014/2019
FRANCISCA ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA
015/2019
MARIA INÊS PINHEIRO DA SILVA
016/2019
ANTONIO ANDRÉ SOUSA DA SILVA
017/2019
ANTONIO RICARDO DA SILVA
018/2019
ANTONIO FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA
019/2019
JUAN CARLOS NASCIMENTO E. SILVA
020/2019
ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
021/2019
JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ
022/2019
JOELSON FREIRE DE CASTRO

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:DB18FB58

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2019 - SEAD - SELEÇÃO PÚBLICA PARA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE
CIDADANIA

A secretária de Administração Maria Aurinete de Almeida, no uso
de suas atribuições legais, em consonância a Lei Complementar
Municipal nº 763/2018 de 20 de março de 2018, torna pública a
abertura de inscrições para a realização de Seleção Pública para a
contratação temporária de 15 (quinze) "Agentes de Cidadania", sendo
05 vagas e 10 cadastro reserva, no âmbito do município de Mombaça,
o qual reger-se-á de acordo com as normas constantes neste Edital e
seus anexos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Seleção Pública será regulada pelas normas do presente Edital
e consistirá de provas escritas, de acordo com a discriminação contida
nos itens "3" e "4", destinadas a selecionar candidatos por ordem de
classificação, para a contratação, em caráter temporário, de 15
(quinze) "Agentes de Cidadania", sendo 05 vagas e 10 cadastro
reserva, de acordo com a seguinte discriminação:

Função
Região de Atuação:
Carga
Horária
semanal
Vagas (*)
Remuneração
Agente
de
Cidadania
Município de Mombaça 40 h
05 (cinco)
R$ 998,00
Agente
de
Cidadania
Município de Mombaça 40 h
10
(dez)
CADASTRO
RESERVA
R$ 998,00

* Não haverá vagas reservadas para portadores de deficiência uma vez
que a atividade a ser desempenhada não admite quaisquer limitações
de ordem física e/ou mental.

1.1.1. O candidato aprovado na Seleção Pública, após a sua
contratação, terá a sua relação de trabalho regida pelo Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis de Trabalho), resguardando-se ao
Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar
convenientes nas normas que regulam a sua relação com os seus
servidores, obedecidos os limites impostos pela legislação vigente.
1.2. A Seleção Pública destina-se à contratação temporária de 15
(quinze) Agentes de Cidadania, sendo 05 vagas e 10 cadastro reserva,
que poderão ser renovável por igual período, de acordo com o
estabelecido no quadro do item "1.1.", deste Edital.
1.2.1. As vagas ofertadas nesta Seleção Pública tiveram previsão legal
nos seguintes dispositivos: art. 37, IX da Constituição Federal; Lei
Orgânica do Município de Mombaça;Lei Complementar Municipal nº
763/2018 de 20 de março de 2018.
1.3. A lotação dos aprovados far-se-á, por ato da Administração
Municipal de Mombaça.

2. - DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão efetuadas no período de 02 de julho a 05 de
julho de 2019, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas,
no Polo de Atendimento Rocky Lane Nogueira de Azevedo –
PROARES, situado na Av. Antonio Nonato de Carvalho, nº 3,
Tejubana, Mombaça–Ce, CEP 63.610-000.
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação
tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante
procurador.
2.1.2. Não haverá inscrições pela Internet. As inscrições serão
presenciais
2.2. São requisitos para a inscrição na Seleção Pública e para a
admissão no cargo:
I - Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi
conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º
da Constituição Federal;
II - Ter, na data marcada para admissão, idade mínima de 18 (dezoito)
anos completos (observada a disposição prevista no inciso XXXIII do
art. 7º da Constituição Federal);
III - Estar em dia com as obrigações militares, exceto para os
candidatos do sexo feminino;
IV - Estar em dia com as obrigações eleitorais;
V - Apresentar, na data da convocação para a admissão, comprovante
de conclusão do Ensino Fundamental;
VI - Declarar no requerimento da inscrição (ficha de inscrição) que
possui os requisitos exigidos para a admissão pretendida e que
conhece e aceita as normas constantes deste Edital.
VII - Apresentar, na data da convocação para a admissão, Carteira
Nacional de Habilitação em qualquer categoria, em vigor.
VIII - Apresentar no momento da convocação certidão negativa de
antecedentes criminais.
IX - Apresentar atestado médico fornecido por perícia médica do
Município ou médico da rede de Saúde Pública do Município
comprovando a capacidade física e mental do candidato para o
exercício da função de Agente de Cidadania.
2.2.1. candidato que não os apresentar na data marcada para a
admissão, será automaticamente eliminado, observado o disposto nos
itens "6.6." e seguintes, deste Edital.
2.3. A Comissão de Organização da Seleção Pública poderá, através
de Edital Específico, se entender necessário, prorrogar o horário de
encerramento das inscrições, ou ainda, prorrogar o período de
inscrição por mais alguns dias.
2.4. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência;
admitir-se-á, contudo, a inscrição através de procuração, mediante a
apresentação do respectivo instrumento procuratório (com firma
reconhecida), de fotocópia autenticada da cédula de identidade do
candidato e da cédula de identidade do procurador.
2.5. O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de
responsabilidade única e exclusiva do candidato.
2.6. Todos os candidatos farão prova na cidade de Mombaça–Ce.
2.7. Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem
como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato da
Seleção Pública, observado o disposto no item "2.1.2.", deste Edital.
2.8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Administração
o direito de excluir do certame, em qualquer momento ou fase da
Seleção Pública, àquele que não preencher esse documento oficial de
forma
completa,
correta
e
legível
e/ou
fornecer
dados
comprovadamente inverídicos ou falsos.
2.8.1. O campo "REGISTRO GERAL", constante na ficha de
inscrição, poderá ser preenchido com o número de registro de