DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2226

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

JOSÉ VALDIR RODRIGUES
Presidente do CMS

Conselheiros:
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:8FD76EE2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 825 / 2019

PORTARIA Nº 825 / 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, No uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica
do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30
de Abril de 2019, AURENIR SALES LUZ, do Cargo de Secretaria
de Desenvolvimento Social AGP, deste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 28
de junho de 2019.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:E785A3F5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL Nº 005/2019

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 005/2019

O (A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
Paramoti/CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela (Lei nº
655/13),
torna
público
o
presente
EDITAL
SOBRE
A
REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA para o Processo de Escolha
em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 007/2019,
do CMDCA local.

1. DA PROVA
1.1. A prova será realizada no antigo prédio da Escola Tomé Gomes
dos Santos, localizado à Rua Gonçalo Soares, nº 431,Centro,
Paramoti/CE.
1.2. Não será permitida a realização de provas em outro local, a não
ser o determinado neste Edital.

1.3. DA PROVA ESCRITA
1.3.1. A prova escrita, de caráter eliminatório, se constituirá de
questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de
resposta em cada questão, com somente uma opção correta e seguirão
o seguinte quadro da prova:

PROVA
DISCIPLINA
N.
QUESTÕES
VALOR
POR
QUESTÃO
TOTAL
PONTOS
Prova
de
Conhecimentos
Específicos
ECA – Estatuto da Criança
e do Adolescente
20
0,5
10,00
Total
20

10,00
1.3.2. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
1.3.3. A prova escrita objetiva, será realizada na data de 21/07/2019
(domingo), estipulada no cronograma deste Edital, no local já definido
no item 1.1 deste Edital:

Início da Prova
Término
8 horas
11h

1.3.4. O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 30
(trinta) minutos de antecedência do horário de fechamento dos
portões, para localizar sua sala e assinar a lista de presença.
1.3.5. Às 8h00 os portões serão fechados e não será permitida a
entrada
de
nenhum
candidato
após
este
horário,
ficando,
automaticamente, excluído do certame.
1.3.6. O candidato deverá comparecer ao local de prova munidos de
documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia,
comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, de tubo transparente. Não serão fornecidas canetas no local.
1.3.7. É vedada toda e qualquer tipo de consulta a materiais sejam
livros, revistas, impressos, etc. O candidato não poderá levar para o
local de realização da prova qualquer aparelho eletrônico. O porte
e/ou uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor,
gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palmtop, relógio
digital com receptor, entre outros e qualquer material de consulta,
incorrerá na exclusão do candidato do seletivo, podendo a organização
do certame vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além
dos acima citados.
1.3.8 Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das provas
deverão retirar-se do local simultaneamente, após lacrarem o envelope
de provas.
1.3.9. A Comissão Especial poderá, justificadamente, alterar as
normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde
que com a finalidade de preservar o bom andamento do Certame.
1.3.10. Os candidatos só poderão retirar-se da sala a partir de 1h
(uma) após o início da prova.
1.3.11. Será automaticamente eliminado do certame o candidato que
não se apresentar na sala de prova até a hora designada para a
realização da mesma.
1.3.12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O
candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da
prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à
prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará na sua eliminação.
1.3.13. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por
qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova
e/ou critérios de avaliação/classificação.
1.3.14. O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova,
o comprovante de inscrição. A critério da organização este poderá ser
dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da
inscrição do candidato e que seja apresentada a carteira de identidade.
1.3.15. O candidato que deixar de comparecer a prova determinada,
será considerado reprovado.
1.3.16. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato,
sob pena de anulação de sua prova e consequente exclusão do
certame:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar um documento de identidade que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou
retirar-se antes de decorrer 1 hora do início da prova;
e) for surpreendido em comunicação com candidatos ou pessoas
estranhas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não
permitidos;
f) emprestar material a outros candidatos;
g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;
h) não devolver integralmente o material recebido;
i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;
j)Tratar com desrespeito ou descortesia, organizadores e fiscais.
1.3.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de
candidato da sala de prova.
1.3.18. O Resultado Preliminar da prova objetiva será divulgado dia
23/07/2019 pelo Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos