DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2226 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
CONSIDERANDO que no dia 25 de junho do corrente, ocorreu o 
rompimento da adutora que abastece de água a área territorial da 
Chapada do Apodi, pertencente ao Município de Tabuleiro do Norte; 
  
CONSIDERANDO que a água ali aduzida se destinava não apenas à 
irrigação das culturas vegetais, mas também, e principalmente, ao 
consumo humano de cerca de 600 famílias e à dessendentação das 
criações de animais; e 
  
CONSIDERANDO que medidas urgentíssimas, inclusive de aspecto 
financeiro, hão de ser incontinente adotadas para o conserto da 
referida adutora, o que não se compadece com os morosos 
procedimentos de realização ordinária de despesas, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - É declarado estado de calamidade pública no território do 
Município de Tabuleiro do Norte situado na Chapada do Apodi, em 
razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região, 
bem como, principalmente, a considerável população ali radicada, 
cerca de 600 famílias, e seus animais. 
  
Art. 2º - As medidas de que trata o presente Decreto terão duração de 
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado caso persista a situação de 
desabastecimento. 
  
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 27 de junho de 2019.  
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A46646CC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190300 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.05.02/2019 – SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
  
CONTRATADA: J DO CARMO DE OLIVEIRA ME 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 38.925,00 (Trinta e Oito Mil e Novecentos e Vinte e 
Cinco Reais). 
  
PROGRAMA DE TRABALHO: Atividade 0901.12.122.0004.2.052 
– GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. 
  
VIGÊNCIA: 10 de Junho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. 
  
DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2019. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:B1CCCD66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2º 
COMUNICADO REFERENTE EDITAL Nº 002/2019 
 
O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA 
ALEGRE-CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 
94/92 e Art. 11, §2º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA, torna 
público o presente COMUNICADO QUE OFICIALIZA A LISTA 
DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONCORRER AO 
CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR dentro do Processo de 
Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o 
quadriênio 2020/2024. 
  
01 
CÍCERA BATISTA DE OLIVEIRA 
02 
CÍCERO CABOCLO VIEIRA 
03 
DIEGO DE SOUSA PEREIRA 
04 
EDILSON AUGUSTO DA SILVA 
05 
FRANCISCA FRANCEUDA FERREIRA 
06 
FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR 
07 
FRANCISCO HILDEMBERG COSTA BEZERRA 
08 
FRANCISCO LACERDA DE SOUSA 
09 
HOZANA MARIA BATISTA DE SOUSA CRUZ 
10 
JOAQUIM ANDERSON OLIVEIRA BRITO 
11 
LAIS MARY PEREIRA BARBOSA 
12 
LIGIA SIMARA BORGES DA SILVA 
13 
LUIZA BATISTA MORAIS 
14 
LUIZ GONZAGA SIMIÃO 
15 
MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
16 
MARIA CARLENE DA SILVA 
17 
MARIA JUSCYVANIA DA SILVA 
18 
MARTA LUIZA DE SOUZA 
19 
RAIMUNDA MARLY BORGES 
20 
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES VIEIRA 
  
Várzea Alegre-Ce, 01 de Julho de 2019 
  
Comissão Especial Eleitoral 
  
CÍCERO FLAVIANO DE OLIVEIRA SILVA 
  
FRANCISCA ILANA LIMA DE ARAÚJO 
  
JOSÉ HERBON DE MORAIS PEREIRA 
  
LUIZ CLEITON ALVES COSTA 
  
MARIA GONÇALVES FERREIRA 
  
SAYONARA GONÇALVES BEZERRA 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:4A063F75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
 
Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados na Seleção 
Pública 01/2019, para selecionar servidores temporários da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Várzea 
Alegre – CE, para comparecerem na citada secretaria no dia 02 de 
julho do corrente, de 08h às 14h, munidos das fotocópias autenticadas 
ou acompanhada de original dos documentos relacionados abaixo, a 
fim de procedermos à realização de contrato. 
  
a) Fotocópia autenticada ou acompanhada de original da Carteira de 
Identidade e do CPF; 
  
b) Fotocópia autenticada ou acompanhada de original do Título de 
Eleitor e do último comprovante de votação; 
  
c) Fotocópia autenticada ou acompanhada do original da CTPS, 
constando, ainda, o número do PIS/PASEP;