DOMCE 01/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2226

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

Destino: Iguatu/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)
CPF: 039.401.693-90
Período: 02 de julho de 2019
Quantidade de diárias: 01 (uma)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Reunião Descentralizada e
Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social, considerando
que o mesmo fora nomeado Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social, conforme Portaria 2901003/2019, e que acontecerá
no dia 02 de julho de 2019 no Auditório da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social, localizado na rua Engenheiro Wilton Correia
Lima, s/n, bairro Prado, na cidade de Iguatu/CE.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
28 de junho de 2019.//////////////

CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:136A208C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
TERMO DE JULGAMENTO

CMDCA- SÃO BENEDITO-CE

TERMO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE PRÉ-
CANDIDATO
À
CONSELHEIRO
TUTELAR-
GESTÃO
2020/2024.

O Candidato DANIEL COELHO SERPA DE PAULA, teve sua
inscrição impugnada pelo fato de haver publicado nas redes sociais
prints e mensagens pedindo votos, se dizendo candidato à Conselheiro
Tutelar, antes de estar devidamente habilitado, infringindo o art. 1º da
Resolução nº 06/2019 deste CMDCA.
O candidato foi intimado a apresentar justificativas, porém, o mesmo,
deixou passar in álbis, o prazo de se defender.
Assim sendo, essa comissão, tem como verdadeiros os fatos
imputados ao candidato. Motivo pelo qual, decide receber a
impugnação para dar-lhe provimento.
O candidato DANIEL COELHO SERPA DE PAULA tem sua
inscrição impugnada e cancelada, não podendo concorrer à eleição de
conselheiros tutelar 2020-2024.

São Benedito, 28 de junho de 2019.
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:30FA8786

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 288/2019 DE 26 DE JUNHO DE 2019

Nomeia responsáveis pelos Órgãos Administrativos
da COMPDEC do Município de Tabuleiro do Norte,
na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Municipal N°
1.240, de 19 de abril de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Senhor RAFAEL MAIA BARROS, para responder
pela Secretaria Administrativa da Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 2º. Nomear o Senhor HOLTAUSEN RUFINO DE SOUZA,
Técnico Agrícola, para responder pelo Setor Técnico; e,

Art. 3º. Nomear o Senhor EVALDEMBERG VIANA CHAVES,
Técnico Agrícola, para responder pelo Setor Operativo.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 26 de junho de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:3467258C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 032/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Destina a área pública para utilização na implantação
de equipamentos públicos necessários ao manejo de
resíduos, em atendimento à Política Nacional de
Resíduos Sólidos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere a Lei
Complementar nº 001, de 13 de abril de 2019 (Código de Meio
Ambiente do Município de Tabuleiro do Norte), c/c a Lei Municipal
nº 1.798, de 06 de fevereiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º – Fica a propriedade localizada na comunidade de Sítio Aldeia
Velha, Município de Tabuleiro do Norte – Ceará, com área total de
10.000 m² (dez mil metros quadrados), destinada a receber as
instalações da CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS – CMR
(área de resíduos verdes e compostagem), conforme memorial
descritivo do imóvel em anexo.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 26 de junho de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:BBA9BD29

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 033/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Declara estado de calamidade pública no território do
Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na
Chapada do Apodi, em razão do rompimento da
adutora que abastece de água aquela região e a
numerosa população ali radicada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, no uso da atribuição conferidas pelo art. 84, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município, e