DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            57,da Lei Nº 8.666/93,será de 12 meses a partir da data de sua assinatura , podendo prorroga-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos 
até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( Cento e vinte mil reais ) pagos em Respeitado o cronograma definido na ficha de 
resumo anexa ao Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 - 29200007.18.122.500.22111.03.33903
900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da 
FUNCEME- CONTRATANTE e Eugênia Maria Landim Barbosa -Gerente, David de Castro Maia Ribeiro- Chefe de Seção - CONTRATADA - EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Marilene da Páscoa Barros
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48- endereço 
Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota, Fortaleza - CE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14, sede na Avenida Borges de Melo, nº 60, 
Aerolândia- Fortaleza-CE. OBJETO: Fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo 
Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2018 – FUNCEME - processo 
administrativo protocolizado sob o nº 9439181 / 2018 FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir de 02 de janeiro de 2019 até 02 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 85.826,40 ( Oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta 
centavos )  pagos em após a venda comprovada mediante recibo sequencialmente numerado , emitido pelo CONTRATADO em duas vias, conforme o 
disposto no Art. 21 do Decreto Federal Nº 95.247/87 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 2920000
7.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos 
Rodrigues Marins - Presidente da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo 
César Barroso Vieira - Superintendente do Vale - Transporte- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS
Marilene da Páscoa Barros
PROCURADORA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 228 série 3 Ano X, de 06 de dezembro de 2018,página 92, que publicou o Extrato do Contrato Nº 26/2018 , celebrado entre a Fundação 
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME e a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME. Onde se lê: Vigência 02 de 
dezembro de 2018 a 02 de dezembro de 2019 Leia-se: Vigência 03 de dezembro de 2018 a 03 de dezembro de 2019 Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- PROJU
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº239/2018 - O Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na Seleção de Estagiário de que trata o Edital nº 
009/2017/GAPRE, datado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23  de agosto de 2018, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, 
as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria que perceberá a título de BOLSA DE ESTÁGIO, o valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos 
e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), pelo prazo de um ano, podendo o estágio ser prorrogado por igual período. COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CURSO
TURNO
LOCAL
ANA RUTE BATISTA PEREIRA
Engenharia Civil
Manhã
Crato - CE
LAISA DAIANA ALCÂNTARA COSTA
Engenharia Ambiental
Manhã
Crato - CE
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PORTARIA Nº240/2018/GAPRE - O Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009 e visando proporcionar aos estudantes de nível médio de Escolas 
Públicas do Estado do Ceará, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho 
resolve, com fundamento nos art. 1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o art. 1º do Decreto nº 27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), pelo prazo de 01 (um) ano, 
a contar da data de publicação desta portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
07 de dezembro de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2018/GAPRE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CAROLINA DA SILVA CARDOSO
CAIO LUCAS MACIEL DA SILVA
MARCOS VINICYUS ALVES CASTRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TOK SEGURANÇA PATRIMONIAL 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições da Lei Nº8.666/93, art. 57, II, na Comunicação Interna nº 208/2018 advinda da Gerência 
de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH, na Análise de Prorrogação Contratual COGEP/SEPLAG às fls. 85/86, bem como tudo o que consta do 
Processo Administrativo protocolizado sob o Nº8552561/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo contratual para continuidade da prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para atender as necessidades das áreas de Vigilância 
Fixa Armada e de Vigilância Móvel Armada, para o Trecho IV, do Eixão da Águas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 436.789,20 (quatrocentos e trinta e seis mil, 
setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/12/2018 à 01/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº079/2014/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 27/11/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira e Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE e Suzana Flor Ferreira/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018