DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8785/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA CILENE DE MESQUITA, CPF 30097622320, que exerce a 
função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga 
horária de 36,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40475419, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/09/2015, conforme laudo médico nº 2015/016662 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.113,04
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, $ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
111,30
Gratificação de Risco de Vida- 20% - Art. 12, $ 2º, Lei nº 11.720 de 
28.08.90, combinado com o Art, 61, Lei nº 12.386 de 09.12.94
222,94
TOTAL
1.446,94
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127480595, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ISABELA MACEDO SILVA, 
CPF 08192480372, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08356718, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/11/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
397,48
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº de 14.05.1974
79,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
79,50
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
60,34
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
20,14
TOTAL
636,96
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/03/2013 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 05/06/2013, que concedeu aposentadoria à ISABELA MACEDO SILVA, matrícula nº 08356718. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2866/2018 - O Secretário da Saúde do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro / 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2866/2018. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO/CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
6.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
7.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
8.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
9.
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
49249411
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
10.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
40380817
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
15.
AFONSO DANIEL BASTOS
10203813
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
16.
AGLAISA LINHARES GONÇALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
17.
AGLAY VANIA DE LIMA
49173717
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
18.
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
19.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
20.
AIRLI MARIA SILVEIRA PONTES ARAUJO
08448914
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
077
21.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
22.
ALBERTO OLIVEIRA LINHARES
00394718
ECONOMISTA DOMESTICO
077
23.
ALCIONE MARIA GUIMARAES DE LIMA
40106510
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
24.
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
25.
ALDENIZA MOURA LIMA
49200811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
26.
ALDENORA MARIA DA COSTA
10166217
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
27.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
40453318
MOTORISTA
077
28.
ALDJA MARIA DA SILVEIRA MOREIRA
40197818
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
29.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
49136811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
30.
ALEXANDRE ALEXANDRINO DE ALENCAR NETO
08397910
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
31.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
10203910
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
32.
ALEXANDRE TAVARES FRANÇA
49301618
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
33.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
49157916
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
077
34.
ALEXSANDRA OLIVEIRA BESSA
30025113
DAS 1
077
35.
ALINE MARIA DE CASTRO REIS
49136110
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
36.
ALINE MENEZES DA COSTA
49383517
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
37.
ALINE SANTOS DE OLIVEIRA
49303815
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
38.
ALINE TELES DE ANDRADE
30116011
DAS 1
077
39.
ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS
10204119
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
40.
ALVANICE NOGUEIRA DA SILVA
1018181X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
41.
ALVARO AFONSO JUNIOR
08624313
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018