DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: 
NORTH SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, N° 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 60.175-596; EUSÉBIO-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições da Lei Nº8.666/93, art. 57, II, na Comunicação Interna nº 243/2018 
advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH, na Análise de Prorrogação Contratual COGEP/SEPLAG às fls. 89-92, bem como 
tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado sob o Nº8679910/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo contratual para continuidade 
da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para atender as 
necessidades das áreas de vigilância armada fixa e móvel para as localidades: EB Gavião, EB Catuana, DI Maracanaú, EB1, EB2, EB Maranguape e Canal 
do Pecém; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.363.511,76 (hum milhão, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e onze reais e setenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: De 01/01/2019 a 01/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº064/2016/COGERH; XII - DATA: 03/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira/
CONTRATANTE e Urubatan Estevam Romero/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 043/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº406, 
2º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.140-061; FORTALEZA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços de Assistência Odontológica 
para os empregados e ocupantes de cargos comissionados da COGERH e seus respectivos dependentes legais, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170035/COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 
e nº 10.520/2002, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do Processo 
Administrativo nº 6131132/2017/COGERH, parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura e PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco 
S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Gustavo Chaves Barros de Oliveira/CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº016/2018/COGERH
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH está com inscrições abertas para seleção de estagiário de nível superior 
para estudantes do Curso de Informática na área de Desenvolvimento de Sistemas. O processo seletivo consta das seguintes etapas: Análise da 
documentação, Prova de Conhecimentos Específicos e Entrevista. O candidato deve estar regularmente matriculado em curso superior da área e ter cursado, 
o segundo semestre curricular. As inscrições serão realizadas gratuitamente, na Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, sito a 
rua Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza – Ce, CEP: 60.824-140, na Gerência de Recursos Humanos. No ato da inscrição o candidato 
deverá apresentar os seguintes documentos: comprovante de matrícula do semestre de 2018 em vigor, histórico escolar do curso, curriculum vitae atualizado 
contendo a informação sobre a área profissional e vaga que deseja concorrer, e cópia de documento de identidade. O processo seletivo tem validade por 06 
meses, a contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Companhia. Será conferido 
ao estagiário, a título de bolsa, o valor de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos). Para mais informações consulte o site da 
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH www.cogerh.com.br, onde o Edital de Seleção de Estágio nº 016/2018 encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº004/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRATADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº406, 
2º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.140-061; FORTALEZA - CE OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 
028/2013/COGERH, cujo objeto destina-se a prestação de serviços de Assistência Odontológica para empregados e ocupantes de cargos comissionados da 
COGERH. Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 028/2013/COGERH, a partir do dia 31 de julho de 2018, restando dissolvidos quaisquer direitos 
e obrigações oriundos do contrato firmado entre as partes, de forma a não sobejarem resquícios de ônus financeiro ou obrigacional porventura contidos no 
mesmo, acordando, ainda, não haverem pendências recíprocas de qualquer natureza FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão 
nas disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Cláusula Terceira do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013, na Comunicação Interna nº 149/2018 
da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolizado sob o número 5547877/2018/
COGERH, parte integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 11/07/2018 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio 
Farias de Oliveira e Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Gustavo Chaves Barros de Oliveira/CONTRATADA Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 023235250, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, 
RAIMUNDO ADJAFRE DE SOUZA RORIZ, CPF 00028746368, que exerce a função de MEDICO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10227712, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 11/08/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -70% - Lei nº 13.250 de 05.08.2002
541,75
Gratificação de Tempo de Serviço - 5% - Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
38,70
Gratificação de Risco de Vida- 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
108,35
TOTAL
688,80
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018