DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MENTO SOCIOEDUCATIVO, integrante da estrutura organizacional da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, a 
partir de 01 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, do 
cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, integrante da 
estrutura organizacional da Superintendência do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo, a partir de 01 de julho de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, do 
cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, integrante da 
estrutura organizacional da Superintendência do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo, a partir de 30 de junho de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88, inciso XVII, da Constituição do 
Estado do Ceará, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o art. 
17, inciso III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o Decreto nº 
33.093, de 31 de maio de 2019, RESOLVE NOMEAR ALINE MARIA 
BAYMA DE OLIVEIRA ALENCAR, para exercer as funções do cargo de 
provimento em comissão de COORDENADOR JURÍDICO, na Assessoria 
Jurídica, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras 
Públicas, a partir de 01 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções que lhe conferem o inciso XVII, do art. 88, da Constituição Estadual, e 
em conformidade com o art. 8º, o inciso II, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, a Lei nº 11.191, de 09 de junho de 1986, a Lei nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018 e com o Decreto nº 32.465, de 22 de dezembro 
de 2017, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO DO Ó LIMA JÚNIOR, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de REITOR, 
integrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Regional 
do Cariri - URCA, por um período de 04 (quatro) anos, a partir de 1º de julho 
de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções que lhe conferem o inciso XVII, do art. 88, da Constituição Estadual, e 
em conformidade com o art. 8º, o inciso II, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, a Lei nº 11.191, de 09 de junho de 1986, a Lei nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018 e com o Decreto nº 32.465, de 22 de dezembro 
de 2017, RESOLVE NOMEAR CARLOS KLEBER DE OLIVEIRA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de VICE-REITOR, 
integrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Regional 
do Cariri - URCA, por um período de 04 (quatro) anos, a partir de 1º de julho 
de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 134.960, de 04 de setembro de 
2007 e com a Ata da 115ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração 
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, NIRC 
nº 23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, realizada no dia 27 de março de 
2019, lavrada em forma de sumário e publicada no Diário Oficial do Estado 
em 17 de junho de 2019, RESOLVE NOMEAR RICARDO PEREIRA 
SALES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, integrante da estrutura 
organizacional da Agência de Desenvolvimento do Ceará S/A, a partir de 
27 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019, e de acordo com a Portaria nº 288/2019-GP, publicada no Diário da 
Justiça, Edição nº 6581/2019, em 21 de janeiro de 2019 e Extrato de Convênio 
nº 001/2019-TJPA, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará nº 33812, 
datado de 25 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR LUIZ RAMOM 
TEIXEIRA CARVALHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 
nº 173851, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inte-
grante da estrutura organizacional da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo, a partir de 01 de julho de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CÁSSIO 
SILVEIRA FRANCO, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DO PACTO, integrante da estrutura 
organizacional da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a partir de 01 de 
julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR GABRIELA 
PAULINO DA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, integrante da estrutura orga-
nizacional da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socio-
educativo, a partir de 01 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARINA 
PONTES RAMOS, matrícula 300247-10, lotado(a) no(a) SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor 
Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA 
CIVIL a partir de 28 de Junho de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de 
junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.080 de 22 de 
Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 
2019, RESOLVE NOMEAR, GELSON FERRAZ DE MEDEIROS, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, símbolo GAS-1, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da publicação. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o(a) Decreto Nº 33.080 de 22 de Maio de 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO, ocupante do cargo/
função/emprego de TECNICO LEGISLATIVO, matricula 001382, lotado(a) 
no órgao do(a) Assembléia Legislativa, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR 
ESPECIAL II, símbolo GAS-2, para ter exercício no(a) SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da publicação. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019