DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº. 1658,Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 608.221-85; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº. 04777462/2019, e subsi-
diariamente pelo art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo
de Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários
anuais, no valor de R$ 22.999,92 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), o valor global do contrato passa para R$
45.999,84 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir de 12 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modifi-
cadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, REPRESENTANTE DA
CONTRATANTE, e Saulo Bezzato de Magalhães, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 33/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Tenente Coronel
QOPM MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 110.694-1-X, como Gestor e o Segundo Sargento CLEITON BORGES BIBIANO,
matrícula 151.288-1-X, como Fiscal do Contrato nº 31/2018, firmado entre a Assessoria Especial da Vice-Governadoria e a Empresa ELV Locadora de
Veículos Ltda, a partir de 02 maio de 2019. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto / 2019 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2019, 24 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Rafael Vitoriano Lima
Coordenador
300007-1-4
15,00
21
315,00
2 - José Ivo de Freitas
Coordenador
300010-1-X
15,00
21
315,00
3 - Lillian Virginia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
300011-1-7
15,00
21
315,00
4 - Antônia Estefânia Alves Maciel
Orientador de Célula
300009-1-9
15,00
21
315,00
5 - Rosália Mª C Mota J Castelo
Orientador de Célula
300002-1-8
15,00
21
315,00
6 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
300006-1-7
15,00
21
315,00
7 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. Administrativo
300010-3-6
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA 35/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º,
da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 26 a 28 de junho de 2019, ao servidor RAFAEL VITORIANO
LIMA, matrícula 300007-1-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, para ordenar as despesas desta Assessoria, podendo assinar
autorização de notas de empenho e liquidação, e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária do Assessor Especial desta Assessoria
prevista na legislação vigente. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 300005-1-X, desta Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no período de 22 a 23 de junho de 2019, a fim de acompanhar a Senhora
Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (1,5) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acréscimo de 20% no valor R$ 138,78(cento e trinta e oito reias e setenta e oito centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451 de
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo nº 7502152/2014 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01/10/2014, o servidor LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, que ocupa a função de Atendente
de Enfermagem, matrícula nº 004.690-17, nível/referência E3, integrante do Grupo Ocupacional de Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado na Secretaria
da Administração Penitenciária, por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III, §1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença nº 91/2018-DICOP-
-GECON, com validade de 20 de Junho de 2021, para Secretaria da Administração Penitenciária, localizada no Município de Aquiraz , na BR-116, Km 27,
conforme dispõe a Lei Federal nº 6.938, de 31.08.81, o Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90 e a Lei Estadual nº 11.411, de 28.12.87. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por estarem atentos durante o serviço, onde com abnegação, perícia
e eficácia, conseguiram abater o drone em pleno vôo, o qual trazia para abastecer o crime 03 celulares smartphone e quatro cartões chips com créditos para
ligações e pacotes de dados. O qual traria um prejuízo imenso à segurança do sistema e da população cearense, articulando crimes na área externa das unidades.
Que seja visto como exemplo para seus pares, trabalhando com eficiência e dedicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque de Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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