DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20150019
ORIGINARIA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando 
as razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0864.000002/2019-03 que relatam a adoção de medidas de redução de custos operacionais 
e ações para a otimização de procedimentos, a utilização de novas alternativas de captação superficial e outras tecnologias que não dependam apenas de 
perfurações de poços, bem como a incidência de demandas não previstas que alteraram as necessidades de exploração dos mananciais existentes, REVOGAR 
a Concorrência Pública nº 20150019, cujo objeto são os SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, OPERADOS PELA CAGECE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, nos termos do 
art. 49 da Lei nº 8.666/93 e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, o mencionado certame, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados 
os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda 
os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
-CAGECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR PRESIDENTE
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COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DAS 
CONTAS 
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurídicas 
para Cobrança de Débitos das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) 
ou comparecer a Cagece, na Gerência de Faturamento e Arrecadação – Gefar, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde 
poderão obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “b” e seus § 1º e § 2º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0226.000110/2018-75-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 33.555,12 (trinta e três mil, 
quinhentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos), na ordem de –1,05%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 775.322,04 
(setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos), em percentual correspondente a 24,23%, sobre o valor global contratado; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.933.587,72 (três milhões, novecentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do 
Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TOTVS S/A; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0663.000009/2019-64-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.137.383,70 (hum milhão, cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e 
setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de abril de 2019, para terminar em 24 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
teradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 22 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Fabiano de Paula Moraes e Marcio Santana Souza, Representantes da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº53 E 54/2019
PROCESSO NÚMERO 10472200/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tampão Fofo, 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS: 24/05/2019. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190012, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 53/2019, FUNDIÇÃO ALEA LTDA (CNPJ:65.228.694/0001-64)- item 01, com o valor unitário de R$261,90 a quantidade de 2.100 unidades. 
ATA DE Nº 54/2019, KHALEESI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO EIRELI EPP (CNPJ: 28.124.373/0001-93) item 02, com 
o valor unitário de R$262,00 a quantidade de 700 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. 
Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Ademar Rodrigues da Fonseca, Sócio Diretor da Empresa Fundição Alea Ltda e Vanessa da Silva 
Santos, Procuradora da Empresa Khaleesi Distribuidora de Materiais de Ferro Fundido Eireli Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº55 E 56/2019
PROCESSO NÚMERO 10216262/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Eletrodos 
Variados, para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS: 22/05/2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190011, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 55/2019, MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP (CNPJ:68.886.605/0001-65) - item 01, com o valor unitário de 
R$161,79 a quantidade de 250 unidades. ATA DE Nº 56/2019, QUEST COMERCIO E SERVIÇOS PARA SANEAMENTO E PRODUTOS QUÍMICOS 
LTDA (CNPJ: 07.374.628/0001-04)- item 02, com o valor unitário de R$1.871,81 a quantidade de 38 unidades; item 03, com o valor unitário de R$1.871,81 
a quantidade de 12 unidades; item 04, com o valor unitário de R$4.413,20 a quantidade de 15 unidades; item 05, com o valor unitário de R$4.413,20 a 
quantidade de 5 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor 
- Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de 
Ativos da Cagece; Rubens Rabelo Costa Santos Messias, Procurador da Empresa Marte Equipamentos para Laboratórios Ltda – Epp e Márcia Brito Oliveira 
Romachelli, Sócia / Gerente da Empresa Quest Comercio e Serviços para Saneamento e Produtos Químicos Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2019. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019