DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200
004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.750,00 
(quatro mil, setecentos cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. 
Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 12 de junho de 2019 a 10 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado 
nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 12 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e JOSÉ MOISÉS SANTOS DA COSTA - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de Junho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº277/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento de fruticultura e acompanhar estabelecimentos produtivos de agricultura familiar , 
concedendo-lhes 5,5 (cinco)   diárias e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
, em Fortaleza , 22 de maio de 2019 .
José Leite Gonçalves Cruz 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE GILBER 
VASCONCELOS LOPES
Orientador 
de Célula
300243-1-1
III
26 a 31/05/2019
FORTALEZA - CRATO - BARBALHA 
- JARDIM - CAMPOS SALES 
- MADALENA - FORTALEZA
5,5
77,10
 
424,05
FRANCISCO MARCÍLIO 
DE MELO
Supervisor 
de Núcleo
300243-1-1
III
26 a 31/05/2019
FORTALEZA - CRATO - BARBALHA 
- JARDIM - CAMPOS SALES 
- MADALENA - FORTALEZA
5,5
77,10
 
424,05
*** *** ***
PORTARIA Nº278/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, ocupante do cargo 
de Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Pasta, a viajar às cidades de Crato e Crateús - CE, nos períodos de 26 a 28/05/2019 e 06 a 08/06/2019 a 
fim de participar de seminário de composição da rota das frutas e feira da agricultura familiar, concedendo-lhe 5,0 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 395,13 (trezentos e noventa e cinco reais e treze centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús 
no período de 06 a 08/06/2019 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº305/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de 
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Tauá, Parambu, Novo Oriente, Tamboril, 
Crateús e Catunda, nos períodos de 03/06 à 07/06/2019; 10/06 à 14/06/2019; e 24/06 à 28/06/2019 a fim de Acompanhar a execução de projetos produtivos, 
concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 884,92 (Oitocentos 
e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com acréscimo de 5% aos dias 24, 25 e 26/06/2019 por ser o município de Crateús de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº316/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo 
de Classificador, matrícula nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do Norte, 
nos períodos de 03 a 07/06/2109 e 17 a 20/06/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 8 
(oito) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 490,64 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº317/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA, ocupante 
do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.512-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do 
Norte, nos períodos de 03 a 07/06/2019 e 17 a 20/06/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 
8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 490,64 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº318/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante do 
cargo de Classificadora, matrícula nº 000.509-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús -São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 03 a 
07/06/2019 e 17 a 20/06/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 8 (oito) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 490,64 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019