DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCILIO 
DE MELO
Supervisor 
de Núcleo
300243-1-1
III
17 a 19/06/2019
FORTALEZA - ITAREMA - 
ITAPIPOCA - FORTALEZA
2,5
77,10
-
192,75
AFONSO RODRIGUES 
FERNANDES
Engenheiro 
Agrônomo
000188-1-3
IV
17 a 19/06/2019
FORTALEZA - ITAREMA - 
ITAPIPOCA - FORTALEZA
2,5
64,83
-
162,07
*** *** ***
PORTARIA Nº344/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZANGELA DE SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Apicultura, matrícula 
nº 300246-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá e Poranga, nos períodos de 10/06 à 14/06/2019 a fim de Acompanhar as rotas de Cordeiro e 
Mel nos Municípios citados, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de unho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO ALBUQUERQUE REBOUÇAS, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300251-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús, no período de 11 a 12/06/2019 a fim 
de participar dos encontros regionais do PPA 2020-2023, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), com acréscimo no valor de 5% de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WIRES CORREIA LIMA, ocupante do cargo 
de supervisor de núcleo, matrícula nº 300232-1-8, desta pasta, a viajar às cidades de Madalena e Crateús, nos períodos de 17 a 19/06/2019; 21/06/2019 e 24 
a 28/06/2019 a fim de acompanhar e monitorar a implementação das cisternas de placa, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 578,25 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº050/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS ASSENTADOS DE BARRA D’ÁGUA, PARA O 
FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, 
alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho 
de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para 
Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 
janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº. 01879825/2019 e no Parecer Jurídico nº. 202/2019. OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Instrumento n° 050/ 2017, que tem como objetivo incrementar a produção de carne de ovinos e caprinos com investimento no aumento do 
suporte forrageiro, melhoramento genético do rebanho e assistência técnica, por mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir do dia 26 de abril de 2019.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 050/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor.DATA E ASSINATURA: 23 de abril de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, ANTONIA ELIENE DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS ASSENTADOS DE BARRA D’ÁGUA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA 
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº078/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RAMADA CROATÁ I, PARA O FIM NELE 
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada 
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar 
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Instrumento n° 078/2017, cujo objetivo é o investimento produtivo em Matérias Primas e Serviços para fortalecer a produção e beneficia-
mento da Mandioca conforme o plano de trabalho, por mais 06 meses, que serão contados a partir do dia 14 de junho de 2019. RATIFICAÇÃO:As demais 
Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 078/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:06 de 
junho de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,FRANCISCO 
ASSIS DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RAMADA CROATÁ I, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA 
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº215/2017
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA LAGOA DO MINEIRO LTDA, PARA 
O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 1.1. O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto 
Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de 
julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas 
Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº. 03376600/2019 e no Parecer Jurídico nº. 976/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019