DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO, BRASILEIRA, DO LAR,
INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 192.651.583-87 E RG: 1053941-86;
V - ENDEREÇO: AV. FERNANDES TELES CARTAXO - 1204- BELA
VISTA - MAURITI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II DA
LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO:
FORTALEZA- CE; VIII - OBJETO: REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM
PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS
E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO
DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE MAURITÍ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 12.252,00 (DOZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS); X -
DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 02/07/2019 E TÉRMINO EM 01/07/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA:
17 DE JUNHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, MÔNICA ALMEIDA
FERREIRA PINTO- LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº05/2019
LOCADORA: Sra. CLARA AUTA MIRANDA FONTENELE, brasileira,
viúva, inscrita no CPF/MF sob o n° 421.974.733-87 e RG 2003010164826-
SSP-CE. LOCATÁRIA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Ceará- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o n° 05.371.711/0001-
96. OBJETO: Tem por objeto o presente Contrato, a locação de um prédio
comercial com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões
com o fim de instalar o Centro de Atendimento (CEATE) da EMATERCE,
no Municipal de Viçosa do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 10.440,00 (Dez
Mil Quatrocentos e Quarenta Reais). DESTINAÇÃO: Instalar o Centro de
Atendimento (CEATE) da EMATERCE, no Município de Viçosa do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. ASSINANTES: Antônio
Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Clara Auta Miranda
Fontenele - Locadora.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº052/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA
MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº
3000131-1, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE
- MG, NO PERÍODO DE 05 À 07 DE MAIO, a fim de PARTICIPAR DE
REUNIÕES DO CONVÊNIO PROJETO REDESIMPLES DIGITAL, conce-
dendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E
TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos
de 50%, no valor total de R$ 887,10 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE
REAIS E DEZ CENTAVOS), mais UMA ajuda de custo no valor total de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem
AÉREA, para o trecho FORTALEZA - BELO HORIZONTE - FORTALEZA,
no valor de R$ 2.364,73 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), perfazendo um total de R$
3.488,39 (TRES MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E
TRINTA E NOVE CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do CONVENIO ENTRE JUNTA COMERCIAL E
SEBRAE NACIONAL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº065/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA PRICE EVANGE-
LISTA MONTEIRO, ocupante do cargo PRESIDENTE DNS-1, matrícula
nº 3000131-1, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF,
NO PERÍODO DE 05 A 07 DE JUNHO, a fim de PARTICIPAR DO
EVENTO BRASIL MAIS SIMPLES, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia,
no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), acrescidos de 60%, no valor total de
R$ 946,24 (Novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quantro centavos)),
mais UMA ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.182,80 (UM MIL, CENTO E
OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), de acordo com o
artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de maio de 2019.
Francisco de Queiróz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº149/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES,
ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7,
desta autarquia, a viajar às cidades de Crateús e Morada Nova, no período
de 17 a 19/06/19, a fim de participar de reunião com proprietários remanes-
centes do Açude Carnaubal em Crateús e solenidade de entrega de títulos de
propriedades rurais em Morada Nova, concedendo-lhe duas diárias e meia, no
valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos),
totalizando R$ 219,05 (Duzentos e Dezenove Reais e Cinco Centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº357/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON
JÚNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº
000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois
Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1201.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17
de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº358/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON
JÚNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº
000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (Hum Mil
e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
1204. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17
de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A RICARTE
REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; II - CONTRATANTE:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A
- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo
Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Olavo Oliveira Albuquerque,
98, Sala 02, bairro São João do Tauape – CEP 60.135-470, em Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea “b”, da Lei
Federal nº 8.666 e Cláusula 5ª do Contrato nº 22/2017; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Supressão quantitativa do contrato nº 22/2017;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 243.583,80 (duzentos e quarenta e três mil e
quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não
se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes - Gerente Administrativo-Financeira da ADECE,
Francisca Helane Tavares Ricarte - Representante Legal da Contratada .
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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