DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº14/2019
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu 
tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato n° 14/2019. Data da publicação: Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 12 de junho de 2019 (quar-
ta-feira), na Edição n° 110, Série 3, págs. 16 e 17. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, em Fortaleza, 
27 de junho de 2019. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 9507748/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora VERA LUCIA GOMES MONTE RABELO, 
CPF 165.955.053-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 15221216, lotada no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 10/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 e Lei n° 15.033/2011
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei n° 16.241/2017
R$ 84,85
TOTAL
R$ 1.261,81
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Republicado por incorreção.
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 08807150/2017-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da data da publicação, o(a) servidor(a) FRANCISCA FERNANDES MOREIRA LOIOLA, matrícula nº 
15287411, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 
26, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, e 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06044127/2018-VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) FELIPE DOS REIS BARROSO, exercente da função de Professor de Ensino 1º Grau, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícu-
la(s) nº 02461110, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 30 de setembro de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 04834709/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) WEDSON FRANCELINO RIBEIRO NORONHA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível F, matrícula n° 30325419, lotado(a) no(a) EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO, a partir de 14 de junho de 2019. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 04558248/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) THIAGO GOMES SALES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, matrícula n° 
30357116, lotado(a) no(a) EEFM PARÓQUIA DA PAZ, a partir de 14 de junho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 04535540/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) TATIANA ELLEN DINIZ NUNES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, 
matrícula n° 47917611, lotado(a) no(a) EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, a partir de 12 de junho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 04855404/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS DA COSTA SILVANO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível L, matrícula n° 48134211, lotado(a) no(a) EEM ANA FACÓ, a partir de 14 de junho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 03222041/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE EDSON DE SOUSA FILHO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, 
matrícula n° 30159810, lotado(a) no(a) EEM PROFESSORA THEOLINA DE MURYLLO ZACAS, a partir de 23 de abril de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019