DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0830/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
04542473/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”,
§ 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º
e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário
Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO do(a) servidor(a) ANTONIO JAKSON PORFIRIO PINHEIRO,
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível F, matrícula(s) nº 30321618, lotado(a) nesta Secretaria, para participar
do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE
NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CARIRI - UFCA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período
de 01 de Junho de 2019 a 30 de Julho de 2019, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0831/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 04833389/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FRANCISCO CRISTIANO CANDIDO SANTANA, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H,
matrícula(s) nº 48141315, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA,
pelo período de 05 de Julho de 2019 a 31 de Janeiro de 2020, sem ônus para
o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0838/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são confe-
ridas pelo Inciso I e III, do art. 93, da Constituição do Estado do Ceará e,
Considerando a parceria realizada entre a Secretaria da Educação do Estado
do Ceará – SEDUC/CE, o Conselho Nacional de Secretários de Educação
– CONSED e a Câmara dos Deputados, em Brasília, para desenvolvimento
do Programa Parlamentar Jovem Brasileiro; Considerando que o Programa
Parlamentar Jovem Brasileiro tem suas etapas estaduais referentes a divulgação
e pré-seleção de Projetos de Lei coordenadas por servidores da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará; Considerando, outrossim, a necessidade de
criar uma comissão técnica formada por colaboradores, servidores e profis-
sionais da educação para avaliação e pré-seleção dos Projetos de Lei enviados
por estudantes a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE
para participação no Programa “PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO”.
Considerando, finalmente, as orientações apresentadas no Encontro dos
Coordenadores Estaduais do Parlamento Jovem Brasileiro e Jovem Senador
ocorrido em Brasília, que tratam dos requisitos e critérios necessários para
a formação da comissão técnica que avaliará os Projetos de Lei no Estado,
RESOLVE: I - DESIGNAR os SERVIDORES e colaboradores, abaixo
mencionados, para, de forma autônoma, realizar o processo de análise e escolha
dos melhores Projetos de Lei, apresentados pelos alunos do Ensino Médio, da
rede pública estadual de ensino e das escolas privadas do Ceará. -Cristina
Márcia Maia de Oliveira – Licenciada em letras e Mestre em Linguística
Aplicada; -Antonio Marlon Coutinho Barros – Bacharel em Psicologia e
Especialista em Saúde da Família; -Rosane Lorena de Brito – Licenciada
em Letras e Português, Especialista em Língua Portuguesa e Mestranda em
Interdisciplinar e Humanidades; -Alyne Costa de Castro – Licenciada em
Pedagogia; -Francisco Joatan Freitas Santos Junior – Licenciado em História
com Mestrado em Educação; -José Roberto Malaquias Junior – Tecnólogo em
Saneamento Ambiental e Mestre em Ensino e História de Ciências da Terra.
II – Ficam os servidores e colaboradores, acima nominados, encarregados de
analisar os Projetos de Lei enviados pelos estudantes inscritos no Programa
Parlamento Jovem Brasileiro, de acordo com os critérios gerais estabelecidos
pela Câmara dos Deputados, observando a Justificativa da Proposição, Rele-
vância/Mérito para a sociedade e a Técnica Legislativa. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0848/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06400284/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1145/2018-
GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de Agosto de 2018, o(a)
servidor(a) DIOGO RODRIGUES DE BARROS, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s)
nº 30203119, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº05354719/2019 - LOTE 294/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23035684 - EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO WILAME DO NASCI-
MENTO ALVES - CPF: 06117551304 - MATRÍCULA: 22200178762217
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL:
105 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 06/06/2019 a
08/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1459,17;JOSE ANDERSON NASCI-
MENTO HOLANDA - CPF: 06248750327 - MATRÍCULA: 22200178762314
- CARGO: PROF CTPD PEDAG - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFI-
NITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR
HORA-AULA: R$ 12,27675 - PERÍODO: 06/06/2019 a 08/01/2020 - VALOR
MENSAL: R$ 184,15; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 11.831,90
( ONZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23035684 - EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA
e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
17 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº05383395/2019 - LOTE 302/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23041404 - EEM WALDEMAR ALCÂNTARA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO ANTONIO TABOSA
FURTADO - CPF: 79590179304 - MATRÍCULA: 22200178760117 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200170804719 - NOME
SUBSTITUÍDO: VERONICA PAULA CIPRIANO - JUSTIFICATIVA:
Licença à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690
- PERÍODO: 04/02/2019 a 20/03/2019 - VALOR MENSAL: R$ 833,81;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.222,92 ( UM MIL, DUZENTOS E
VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23041404 - EEM WALDEMAR ALCÂNTARA e os Professores constantes
neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 18 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº05354360/2019 - LOTE 292/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23044560 - EEM SÃO SEBASTIÃO. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): MARIA AUXILIADORA ANDRADE SOUSA - CPF:
99548801353 - MATRÍCULA: 22200178762616 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22200176061416 - NOME SUBSTITUÍDO: HEVELINE
GOMES PINTO - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO:
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 15 -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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