DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 3§ E - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n° 32.551/2018.
R$ 9.362,64
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual n° 9.826/1971
R$ 1.404,40
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (3,30%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$ 162,62
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.171/1986
R$ 564,59
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 12.439,86
TOTAL
R$ 23.934,11
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de maio de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba1
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00767144/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA, CPF 
162.574.303-30, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de 
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 02146215, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 30/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4§ E - LEI ESTADUAL N° 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 1.843,61
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$ 216,83
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.847/1991
R$ 161,76
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 11.813,62
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 28.170,19
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de maio de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba1
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00181158/2019, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SOLANGE MARIA SANTOS 
LEMOS, CPF 163.519.913-15, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03949915, lotada no(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 195,93
TOTAL
R$ 1.502,13
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de junho de 2019
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 10º Termo de Aditivo ao Contrato nº 017/SEINFRA/2017;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III 
- ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH – Cambeba Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG 
CONSTRUÇÕES LTDA e DOMO CONSTRUÇÕES LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Centro Fortaleza – Ceará;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 03849575/2019, em especial: a) Parecer Jurídico n° 219/2019 – ASJUR/SEINFRA; b) 
demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: 2.1. O valor inicial do contrato é alterado 
com acréscimo correspondente a 2,959%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 1.855.670,67 (um milhão, oitocentos e cinquenta e 
cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo acumulado de 24,91617421%. 2.2. Após os 
decréscimos e os acréscimos do presente aditivo, passa o valor Global do Contrato de R$ 76.260.682,08 (setenta e seis milhões, duzentos e sessenta mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos) para R$ 78.116.352,75 (setenta e oito milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e 
setenta e cinco centavos). ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.670,67 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta 
e sete centavos),;  X - DA VIGÊNCIA: 19 de Setembro de 2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste 
nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;  XII - DATA: 19 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura; Natália de Mesquita Araújo e Enio Reinaldo Castelo Branco, representantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0400/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o inciso, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTAGIÁRIAS relacio-
nadas no anexo único desta Portaria, a partir de 03/06/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 0493/2018, publicada no DOE de 18/05/2018. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 
03 de junho de 2019.
Silvio Gentil Campos Júnior. 
SUPERINTENDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0400/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019    
Nº
NOME
01
MARCYELLE LIMA DO NASCIMENTO
02
MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019