DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019/005-DER
Adjudico e Homologo, a Licitação Tipo Pregão Eletrônico nº2019/0005-DER, que tem como objeto os Serviços de Recuperação Funcional na Malha Viária 
do Estado do Ceará, nos Distritos Operacionais de Maranguape, Aracoiaba, Quixeramobim, Itapipoca, Sobral, Iguatu, Limoeiro do Norte, Crateús, Santa 
Quitéria, Tauá e Crato, que teve como vencedoras as EMPRESAS: LOTE 01 - CONSTRUTORA SAMARIA LTDA - R$ 13.403.085,85; LOTE 02 - CBC 
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA - R$ 10.316.929,16; LOTE 03 - CONSTRUTORA A.L. TEIXEIRA PINHEIRO - R$ 19.682.268,81 
- LOTE 04 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA - R$ 19.944.874,08 e LOTE 05 - CONSTRUTORA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA - R$ 23.265.473,57. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº070/CEGÁS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  CONTRATADO: UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO 
MÉDICO LTDA;  OBJETO: Fica rescindido, por acordo entre as partes, o Contrato nº 070/CEGÁS/2018, celebrado em 12 de dezembro de 2018, que 
tem como objeto o serviços de assistência médica, com cobertura eletiva em todo território nacional, para os empregados concursados, comissionados e seus 
dependentes legais, da companhia de gás do Ceará – CEGÁS, com Plano nas segmentações – atendimento clínico, ambulatorial, laboratorial, enfermaria, 
internação hospitalar, atendimento obstétrico, de acordo com a Lei 9.656, de 3/6/1998. O contrato está sendo rescindido por acordo entre as partes pelo fim 
dos créditos orçamentários, uma vez que o saldo é insuficiente pra pagar as faturas futuras do plano de saúde, assim nada mais tendo a reclamar uma da 
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste que estará rescindido em 30/05/2019.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Subitem 15.4., inciso II, da Cláusula Décima Quinta, do respectivo Contrato;  DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2019.  FORO: Comarca 
de Fortaleza/CE.  SIGNATÁRIO: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Elias Bezerra Leite, João Candido de Souza Borges 
(UNIMED).  Fortaleza,, 30 de maio de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº081/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS, ocupante do 
cargo de Assessor Técnico, matrícula nº. 00220, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 18.06.2019, ASSESSORANDO o Secretário da Infraestrutura do 
Estado do Ceará, com a finalidade de participar de reunião com o Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos - SEMOB/Ministério do Desen-
volvimento Regional, para tratar de assuntos relacionados ao financiamento das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete 
centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.479,47 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e 
sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.320,62 (três mil trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do Art 
4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º, 10º e 11º; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de de 28 (vinte e oito) links de internet, sendo 14 pontos/estações com 2 (dois) links para cada ponto/
estação, para prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores – INTERNET, para atendimento às necessidades da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDE-
REÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rod. CE-138, s/n - Pereiro/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 06 (seis) meses, que passará de 19 de maio de 2019 a 18 de novembro de 2019; 
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$215.040,00 (duzentos e quinze mil e quarenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Até 18 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original que não 
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 17 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco Edilson 
Ponte Aragão pela METROFOR e Josivan Fernandes de Queiroz pela empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO Nº04/2019
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, 
IV  do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, §4º, II da IN 02/2010 SEMACE, notificar os INFRA NOMINADOS sobre a lavratura das sanções administrativas 
abaixo mencionadas:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL
VALOR DA MULTA (R$)
AG DO NASCIMENTO 
TEIXEIRA 
CCONSTRUÇÕES ME
17554468000120
6738650/2018
201808173-AIF
Art. 70 c/c art. 72/II da Lei 
Federal 9605/98 e art. 3º 
II c/c art. 47, § §1º e 2º do 
Decreto Federal 6.514/08
7.547,91
V E TRANSPORTES 
E CARGAS LTDA
08824305000120
4602580/2018
201806132-AIF
art. 70 c/c art. 72/II da Lei 
Federal 9605/98 e art. 3º, 
II c/c art. 66, do Decreto 
Federal 6.514/08
1.500,00
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO E 
TERMO DE EMBARGO
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL
VALOR DA MULTA (R$)
MARCOS ANTÔNIO 
FERNANDES ARAÚJO - ME
72265069000158
6420692/2018
201808081-AIF e 
201808081-TRM
Art. 70 c/c art. 72/II e VII 
da Lei Federal 9605/98 e 
art. 3º II e VII c/c art. 63 do 
Decreto Federal 6.514/08
30.000,00
NELSON RAIMUNDO PAULO
70543011372
5614272/2018
201807031-AIF e 
201807031-TRM
Art. 70 c/c art. 72/II e VII da 
Lei Federal 9605/98 e art. 
3º II e VII c/c art. 66, I do 
Decreto Federal 6.514/08
2.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019