DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 118197193/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação deda pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex servidor(a) LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, CPF nº 118.307.273-20, lotado 
no(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia remuneração do cargo de Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe, Grupo Ocupacional Atividades de 
Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 014.394-1-3, com óbito em 01/02/2012, pensão mensal no valor de R$ 8.728,81 (oito mil e setecentos e vinte e oito 
reais e oitenta e um centavos) corresponde à totalidade da remuneração do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de 
Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela que exceder a este limite, a partir de 01/02/2012, a ser concedida, conforme descrição abaixo 
indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no DOE publicado em 05/07/2012:  NOME: MARIA 
REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 123.184.343-87 VALOR R$: 8.728,81  TORNANDO SEM EFEITO o ato datado 
de 06/08/2018 e publicado no DOE de 09/08/2018, que concedeu pensão mensal à MARIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA, cônjuge do ex servidor 
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, lotado na Superintendência da Polícia Civil, falecido em 01/02/2012.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais , com fundamento no art. 331. § 1º, 
inciso II da Constituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº 39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts. 5º, paragrafo único, inciso I e 6º. Inciso 
II e 8º, todos da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e tendo em vista o que consta do processo nº 0358455/2001-VIPROC, resolve conceder 
a FRANCISCA IVANETE GOMES COSTA companheira de FRANCISCO MODESTO RODRIGUES DE CARVALHO, ex-militar da Polícia Militar 
do Ceara, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, matrícula funcional nº 029497-1-7, com óbito em 25/11/2000, uma pensão mensal no valor de R$ 
1.692,03 (mil seiscentos e noventa e dois reais e três centavos), e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 051, de 15/03/2018, com vigência a partir de 
16/09/2011,observando-se a remuneração mínima do Estado, a ser concedida na forma e valores abaixo discriminado: 
NOME 
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FRANCISCA IVANETE GOMES COSTA
COMPANHEIRA
263.105.383 - 49
1.692,03
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº345/2019 -    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
referente as ações do Projeto “PERÍCIA ITINERANTE”, da Coordenadoria de Perícia Médica, durante o mês de junho/julho/2019, concedendo-lhes diárias 
e percentuais, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de  junho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2017, DE 17 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO DE 
ASSIS BARRETO 
DIAS DE CARVALHO
COORDENADOR
300371.1.1
III
3 E 4/7/2019
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
487.19
625,97
ANA PAULA 
SOUSA GOMES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300385.1.7
III
3 E 4/7/2019
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
487.19
625,97
LUIZ PEREIRA 
DE LACERDA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300423.1.X
III
3 E 4/7/2019
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
487.19
625,97
TOTAL
1.877,91
*** *** ***
PORTARIA Nº357/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 8464700/2018-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão 
dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestarem 
serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2019  DATADA DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
MIRNA LIMA AGUIAR
TÉCNICO EM PROCESSAMENTO
000314-1-0
890/2016
23/12/16
DRH
VICENTE HONÓRIO BEZERRA CORREIA
AGENTE ADMINISTRATIVO
000263-1-X
017/2017
16/01/17
DRH
*** *** ***
PORTARIA Nº363 /2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 03661630/2019 -VIPROC, e, considerando o Ofício Nº 1095/2019/SEPLAG, da Secretaria do Planejamento e Gestão 
do Estado do Ceará, datado de 24 de abril de 2019, RESOLVE, EXCLUIR, a partir de 22 de abril de 2019, do Anexo Único a que se refere a Portaria nº 
98/2019, datada de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2019, que autorizou a PROROGAÇÃO DA CESSÃO da 
servidora LUIZA HELENA CORREIA MÁXIMO, Agente de Produção, Matrícula nº 000244-1-4, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará, cedida, para prestar serviço/cargo de provimento em comissão, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para origem a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019