DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº364/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 10465165/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da
servidora JACQUELINE ALENCAR DE MENEZES TAVARES, Agente de Administração, Matrícula nº 430261-1-9, lotada na Fundação Universidade
Reginal do Cariri-URCA, para continuar exercendo o cargo de provimento e comissão de Assessor I, simbologia CDS 04, na Secretaria Municipal de Turismo
e Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Município de Crato, com ressarcimento para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbossa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº365/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
03457600/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO das SERVIDORAS públicas esta-
duais relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2019 DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
EMILIA MARIA FREITAS PIMENTEL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
039310-1-3
GAB. DEP. OSMAR BAQUIT
GUARACIARA SERPA SOUZA DE ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
080364-1-1
1ª SECRETARIA
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PORTARIA Nº366/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições, considerando o que
consta do processo nº 02343171/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a
partir de 01/01/19 até 31/12/19, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, para prestarem serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2019 DATADA DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
JOÃO FÉLIX DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
087494-1-8
167/2016
10/03/16
LUIZ HERIBERTO FERNANDES FRANCO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
024960-1-1
639/2015
18/09/15
SILVANA ROCHA PARENTE
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
142650-1-5
013/2016
18/01/16
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PORTARIA Nº0829/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
04309752/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ARMINDA
SILVA DE SERPA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 13764913, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
- UECE, pelo período de 08 de Maio de 2019 a 07 de Maio de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com
fundamento dos arts. 43, inciso VI, e 64 da Lei nº 8.666/93, e alterações, e conforme Processo nº 6460201/2018, HOMOLOGAR o procedimento licitatório
na Modalidade Pregão Presencial nº 20190012 SEPLAG/COPAT, para contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância fixa armada
e de vigilância móvel armada, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EIRELI,
CNPJ nº 20.603.680/0001-45, com valor de R$ 1.187.720,52 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, oportunamente, convocará o licitante vencedor para assinar o competente contrato, nos
termos da lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TÍTULO DE PENSÃO Nº053/1995 - SPPM
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta o Processo
nº 026/1995 - SPPM, referente a Pensão Policial Militar. RESOLVE conceder a ALBETIZA FELISMINO DE CASTRO, viúva do ex 3º Sargento PM
Francisco Mendonça de Castro, falecido em 12 de fevereiro de 1995, a percepção de pensão policial militar, correspondente a 30 (trinta) vezes a contribuição,
no valor atual de R$ 198,72 (cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) mensais, de acordo com os artigos 1º § único, 7º nº 1, da Lei nº 10972/1984,
c/c com o art. 104. da Lei nº 11167/1986, a contar de 12/02/1995. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE E CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o
estabelecimento entre as partes de uma parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento de pessoas em ações de formação/
capacitação e eventos correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se pela legislação aplicável a espécie e especialmente pela Lei Nº 8.666/93
e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. VALOR: O presente Acordo não gera nenhuma obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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