DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reembolso de nenhuma atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O presente
Termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário
Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes
nesse período, será prorrogado automaticamene até o limite de 60 meses,
em conformidade com a Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07 de
Junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora
da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Cândida Maria
Torres de Melo Bezerra = Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XI Nº 037, de 20/02/2019, Página 12, que
publicou o EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 0001/2015. ONDE SE LÊ: Na CLÁUSULA QUARTA, ítem 4.2 O
valor devido será restituído ao Contratante por meio de retenção na fatura
mensal em parcela única ou retenções mensais de valores nas faturas a serem
realizados em 12 (doze) parcelas. LEIA-SE: 4.2 O valor devido será restituído
ao Contratante por meio de retenção na fatura mensal em parcela única ou
retenções mensais de valores nas faturas a serem realizados em 06 (seis)
parcelas ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada
no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de PROCURADOR JURÍDICO, simbolo DNS-2, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA ISSEC Nº042/2019 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.26, da Lei nº14.687, de
30 de abril de 2010, e de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto n.o
29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária EMANUELA
MARIA PATRÍCIO DE ALMEIDA, a partir de 01/06/2019 . INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em
Fortaleza, 06 de junho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 04 de Junho de 2019, da desig-
nação de MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES constante
na Portaria Nº 0010/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de
Fevereiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbolo DNS-2,
lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 14 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº056/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.021,
de 22 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARCO AURELIO
MONTENEGRO GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em
comissão de PROCURADOR JURÍDICO,símbolo DNS-2, para ter exercício
na PROCURADORIA JURÍDICA , unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIA-
MENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº16/0632 - EDITAL Nº01/2015
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –
PROPOSTA Nº16/0632 – EDITAL Nº01/2015, CELEBRADO EM
05/09/2016, PUBLICADO NO D.O.E., DE 29/12/2016; II – CONTRATANTE:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
- ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/
CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA:
LABORATORIO DE ANALISES E CLINICA MEDICA LTDA; V
- ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, nº806, Bairro:CENTRO, em
REDENÇÃO/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº22.317.631/0001-71;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde celebrado entre
as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.6
do Contrato inicial e no Capítulo 6,item 6.7 do Edital de Credenciamento
Público Nº01/2015, como fundamento legal o art. 58, inciso I, 60 e 65 e inciso
I, II, alínea “b” e alínea “c” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº16/0632 (a)
CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº04947732/2019, os quais
passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII
-FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2019/
ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento
inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de
05/09/2016, publicado no DOE de 29/12/2016, da execução dos serviços de
NA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CLINICA MEDICA EM
CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE OTORRINOLARINGOLOGIA,
PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO
EM OTORRINOLARINGOLOGIA; EXAMES DE ANALISES CLINICA,
ANATOMO-PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA; conforme Proposta
do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo
que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com a
seguinte redação: NA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, CLINICA
MEDICA E DERMATOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES
DE OTORRINOLARINGOLOGIA, PEQUENOS PROCEDIMENTOS
REALIZADOS EM CONSULTORIO EM OTORRINOLARINGOLOGIA;
EXAMES DE ANALISES CLINICA, ANATOMO-PATOLOGIA E
CITOPATOLOGIA, de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta
nº 16/0632 do Edital de Credenciamento Nº01/2015, nos termos do
parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo
Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência
deste Termo Aditivo Nº 01/2019/ ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá
realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento
inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será
realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no
Edital de Credenciamento Nº 01/2015 e na Cláusula Oitava do Termo de
Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado
no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas
para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA
DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC ao Termo de
Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento
inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC; XII – DA
DATA: 12/06/2019; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/
Superintendente do ISSEC/Contratante e LABORATORIO DE ANALISES
E CLINICA MEDICA LTDA FILHO/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA
DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): HOSPITAL CAMPOS
ELISIOS LTDA, IOF - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRI-
NOLARINGOLOGIA DE FORTALEZA LTDA, OFTALMOCLINICA
SOBRALENSE LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na área de
Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência.
DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC,
de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como funda-
mento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93,
expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018;
DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO
VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos
serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos
nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2018. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 27 de maio de 2019:
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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