DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de
R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.33
4.078.18864.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.02.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18864.03.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18864.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.05.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18864.06.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18864.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.08.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18864.09.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18864.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18864.12.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18864.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.14.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18865.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.03.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.04.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18865.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.06.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.07.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18865.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.09.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.10.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18865.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.12.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18865.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18865.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes
alterações no plano de trabalho: a) Inclusão da etapa 1.6; b) Inclusão dos
itens 1.6.1, 1.6.2, 1.6.3, 1.6.4, 1.6.5 e 1.6.6. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de
Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional – IDESQ. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº775/2019 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS
RECURSOS HÍDRICOS. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto na Lei nº 16.710, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
modelo de Gestão do Poder Executivo que alterou a Estrutura da Adminis-
tração Estadual, RESOLVE: O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais Art. 1º. Delegar
competência ao Servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES,
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS, para exercer, em
suas ausências, férias, licenças e impedimentos, as atribuições básicas de
Secretário de Estado, previstas no art. 50 e Inciso VIII da Lei nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº030/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 030/2019 Processo nº 5972535/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPLEXO TURISTICO
MANDARA - GLEBA E03 CPF/CNPJ: 24.615.384/0001-15 Fonte de
suprimento: Bateria 14 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de
captação: LAT PT01 9.572.381, PT02 9.572.328, PT03 9.572.271, PT04
9.572.199, PT05 9.572.539, PT06 9.572.515, PT07 9.572.306, PT08 9.572.229,
PT09 9.572.236, PT10 9.572.253, PT11 9.572.283, PT12 9.572.163, PT13
9.572.192 e PT14 9.572.208 LONG PT01 569.534, PT02 569.523, PT03
569.495, PT04 569.400, PT05 569.381, PT06 569.352, PT07 569.400, PT08
569.430, PT09 569.368, PT10 569.364, PT11 569.272, PT12 569.390, PT13
569.300 e PT14 569.441 Vazão outorgada (l/s): 9,80l/s Finalidade do uso da
água: Demais usos (manutenção de condominio), captando 10 horas/dia
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro
de 2023) Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Via Projetada
Litoranea s/n Sitio Colégio Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 030/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº035/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 035/2019 Processo nº 5653758/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COSTA MENDES
DELICATESSEN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DE PANIFICAÇÃO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 22.556.933/0001-00 Fonte
de suprimento: Poço tubular médiO Bacia hidrográfica: Metropolitana
Ponto de captação: LAT 9584879N LONG 550353E Vazão outorgada (l/s):
0,52l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (produtos de padaria e
confeitaria), captando 3 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de
fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Fortaleza Distrito:
Fortaleza Localidade: Montese Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 035/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº040/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 040/2019 Processo nº 3972015/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO RESIDENCIAL
3 ESTRELAS CPF/CNPJ: 12.341.254/0001-52 Fonte de suprimento: poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9.587.141 LONG 547.638 Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade
do uso da água: Abastecimento humano (140 habitantes), captando 20
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de
fevereiro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: São Gerardo Localidade:
R. Licurgo Montenegro, 2511 Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 040/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº061/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 061/2019 Processo nº 6109709/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TIJUCA ALIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ: 09.524.502/0006-09 Fonte de suprimento: bateria de 02 poços
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT01 9.546.450 e
PT02 9.546.302 LONG PT01 581.131 e PT02 581.757 Vazão outorgada (l/s):
2,36l/s Finalidade do uso da água: Industrial (atender abate aves, limpeza
em geral, salas e banheiros), captando 11 horas/dia 5 dias/semana Prazo:
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município:
Cascavel Distrito: Cascavel Localidade: CE 040, KM 41 - Talasca Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 061/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº063/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 063/2019 Processo nº 5554440/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARDOSO COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA CPF/CNPJ: 10.659.422/0001-27 Fonte de
suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto
de captação: LAT 9.572.156 LONG 557.014 Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s
Finalidade do uso da água: Serviço e Comercio (manunteção predial),
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Eusébio Distrito: Santa Clara
Localidade: ROD Anel Viario KM 43 Ressalva-se que a quantidade de água
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 063/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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