DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Mozart Pinheiro de 
Lucena - 2295 - Quitinho Cunha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 185/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº205/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 187/2019 Processo nº 8376577/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO ASSUNÇÃO 
TAVARES CPF/CNPJ: 049.302.073-04 Fonte de suprimento: Bateria 
de 03 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
PT01 9.556.928, PT02 9.596.212 e PT03 9.594.780 LONG PT01 485.157, 
PT02 485.732 e PT03 486.593 Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal (430 suinos), captando 10 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de março de 2019 a 12 de março de 
2023) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Croatá Localidade: 
Fazenda Alvorada BR 222 - KM 63 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 187/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº206/2019
Outorga de direito de uso de águas públicas estaduais. Outorga nº 186/2019 
Processo nº 7972354/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS Outorgado: LUANA PIRES FREIRE FRANCA BENTES 
CPF/CNPJ: 26.229.517/0001-17 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.582.276 LONG 550.655 
Vazão outorgada (l/s): 0,41l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(lava jato), captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de março 
de 2019 a 08 de março de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: R. Ana Neri, 572 Jardim América Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 186/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº207/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 188/2019 Processo nº 00539370/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AUTO VIAÇÃO DRAGÃO 
DO MAR LTDA CPF/CNPJ: 07.213.670/0001-35 Fonte de suprimento: 
Bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PT01 9.579.520 e PT02 9.579.600 LONG PT01 551.257 e PT02 
551.295 Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comercio (manuntenção de garagem de ônibus), captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de março de 2019 a 12 de março de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Herois do Acre, 1001 
Passaré Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 188/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 
de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº208/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 189/2019 Processo nº 00006658/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EMPRESA BRASILEIRA DE 
BEBIDAS E ALIMENTOS S/A - EBBA CPF/CNPJ: 07.604.556/0006-40 
Fonte de suprimento: Bateria de 09 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT PT01 9.493.784, PT02 9.493.794, PT03 9.493.924, 
PT04 9.493.904, PT05 9.493.962, PT06 9.493.784, PT07 9.493.844, PT08 
9.493,844 e PT09 9.493.782 LONG PT01 641.701, PT02 641.597, PT03 
641.664, PT04 641.562, PT05 641.563, PT06 641.644, PT07 641.548, PT08 
6451.554 e PT09 641.624 Vazão outorgada (l/s): 26,91l/s Finalidade do uso 
da água: Industrial (atender fábrica de sucos), captando 16 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) 
Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Alto da Cheia Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 189/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº208/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 224/2019 Processo nº 9227540/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ACAPEL INDUSTRIA E 
COMERCIO LTDA - ME CPF/CNPJ: 07.405.517/0001-00 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.589.662 LONG 545.512 Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s 
Finalidade do uso da água: Industrial (fabricação de gelo), captando 7 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 19 de 
março de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: R. 
Trajano de Aguiar, 160 - Vila Velha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 224/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº209/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 190/2019 Processo nº 9872691/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEWLAND VEICULOS LTDA 
CPF/CNPJ: 41.597.303/0005-44 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.589.100 LONG 
558.190 Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comercio (loja de veiculos), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (12 de março de 2019 e 12 de março de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Vicente de Castro,5301 Mucuripe / Cais 
do Porto Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 190/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 
2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº210/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 191/2019 Processo nº 8457780/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO GREENLIFE 
2 RESIDENCE - EDIFICIO A CPF/CNPJ: 19.035.530/0001-01 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.585.512 LONG 556.441 Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s 
Finalidade do uso da água: Demais uso (manuntenção do condominio), 
captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de março de 2019 a 
12 de março de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
R, Professor Francisco Gonçalves, 1311 - Cocó Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 191/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº211/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 192/2019 Processo nº 8127569/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EMAM - EMULSÕES E 
TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ: 04.420.916/0008-28 Fonte de 
suprimento: Adutora de Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.567.517 LONG 543.354 Vazão outorgada (l/s): 2,36l/s 
Finalidade do uso da água: Industrial (emulsão asfáltica), captando 11horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de março de 2019 a 06 de março de 
2023) Município: Pacatuba Distrito: Industrial I Localidade: ROD CE 060, 
KM 11,5 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 192/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 
de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019