DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº298/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 245/2019 Processo nº 8738029/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RESTAURANTE CARNEIRO 
PRIME LTDA CPF/CNPJ: 29.996.203/0001-61 Fonte de suprimento: 
Cacimba Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9581513N 
LONG 548159E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: 
serviço e comércio (manutenção do restaurando), captando 4horas/dia 
6dias/semana Prazo: 22 de março de 2019 a 10 de agosto de 2021 Município: 
Fortaleza Distrito: Maraponga Localidade: Maraponga Ressalva-se que a 
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
245/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº299/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 246/2019 Processo nº 09979399/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA EDITE DA SILVA CPF/
CNPJ: 963.857.237-04 Fonte de suprimento: Rio Acaraú (Perenizado pelo 
Açude Araras) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9555443N 
LONG 340662E Vazão outorgada (l/s): 8,85l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de banana 6,00 ha irrigado por localizada microaspersão, 
captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de março de 2019 
a 22 de março de 2023) Município: Cariré Distrito: Cariré Localidade: 
Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 246/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº316/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 261/2019 Processo nº 01436044/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO TARCÍSIO 
SEABRA FILHO CPF/CNPJ: 007.099.853-12 Fonte de suprimento: Poço 
tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9573828N LONG 568297E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (manutenção predial), captando 5 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2019 a 27 de março de 2023) 
Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Porto das Dunas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 261/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº318/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 263/2019 Processo nº 01472938/2019  Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA 
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 
74.075.938/0001-07 Fonte de suprimento: Bateria de 35 poços tubulares Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 14 9608747/511121, 
15 9608812/511042, 16 9608872/510958, 17 9608933/510899, 
18 9608994/510808, 19 9609013/510719, 20 9608821/510793, 
21 9608966/511146, 22 9608579/511572, 23 9608970/511148, 24 
9608958/511245, 25 9608937/511338, 26 9608893/511427, 27 
9608832/511490, 28 9608780/511565, 29 9608717/511647, 30 
9608641/511741, 31 9608568/511095, 32 9608467/511060, 33 
9608448/511264, 34 9608361/511371 e 35 9608676/510765. Vazão outorgada 
(l/s): 136,00l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2019 a 27 de 
março de 2023) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Taíba São 
Gonçalo do Amarante Localidade: Parada  Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 263/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº385/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 228/2019 Processo nº 09962887/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PTLA PROJETOS AGRICOLAS 
LTDA CPF/CNPJ: 15.299.010/0001-47 Fonte de suprimento: Bateria de 08 
poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT01 
9433.351, PT02 9432.839, PT03 9432.463, PT04 9432.334, PT05 9432.299, 
PT06 9432.061, PT07 9432.395 e PT08 9432.722 LONG PT01 620.717, PT02 
621.109. PT03 621.329, PT04 622.509, PT05 622.370, PT06 622.289, PT07 
622.118 e PT08 621.599 Vazão outorgada (l/s): 27,34l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação (53,50ha de manga por localizada gotejamento), captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 ANOS - (18 de março de 2019 a 19 de 
março de 2023) Município: Quixeré Distrito: Quixeré Localidade: Fazenda 
Olinda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 228/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de março de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº397/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 310/2019 Processo nº 08722408/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAVALCANTE CHAGAS 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA CPF/CNPJ: 
29.924.239/0001-30 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: 
Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.359.635 LONG 561.000 Vazão 
outorgada (l/s): 3,89l/s Finalidade do uso da água: Industrial (água para 
fabrica de gelo), captando 5 horas/dia 1 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 
de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) Município: Jaguaribara Distrito: 
Jaguaribara Localidade: Av. Vereador Sobrinho, 320 - Centro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 310/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº398/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 312/2019 Processo nº 10552319/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE CPF/CNPJ: 07.891.690/0001-65 Fonte 
de suprimento: Rio Jaguaribe Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9417238N LONG 579799E Vazão outorgada (l/s): 13,99l/s 
 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 
2023) Município: São João do Jaguaribe  Distrito: São João do Jaguaribe 
Localidade: São João do Jaguaribe Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 312/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº399/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 313/2019 Processo nº 6794274/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CSP - COMPANHIA 
SIDERÚRGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de 
suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT PTP 01 9603078, PTO 02 9603077 e PTP 03 
9603140N LONG PTP 01 515847, PTP 02 515787 e PTP 03 515748E Vazão 
outorgada (l/s): 1,82l/s     Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutenção predial, banheiros, área de jardins e cantina), captando 16 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril 
de 2023) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: 
CIPP  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 313/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019