DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº212/2019
nº 191/2019 Processo nº 1573482/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57
Local do lançamento do efluente: Rio Maranguapinho Bacia hidrográfica:
Metropolitana Ponto de captação: UTM 9574422N/541615E População
estimada: 144.761 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,5(% ao ano)
Vazão outorgada: 348,50l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de
efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semanaPrazo: 04 anos - (07 de março
de 2019 a 07 de março 2023) Município: Maracanaú Distrito: Maracanaú
Localidade: Maracanaú SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº213/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 193/2019 Processo nº 8042938/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA
S/A CPF/CNPJ: 12.528.708/0001-07 Fonte de suprimento: Canal do SIACC
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.592.894 LONG
515.552 Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do uso da água: Industrial
(pás para aerogeradosres), captando 24horas/dia 6dias/semana Prazo: 04
anos - (12 de março de 2019 a 12 de março de 2023) Município: Caucaia
Distrito: Pecém Localidade: Pecém Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 193/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 12 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº214/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 194/2019 Processo nº 10646658/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BRASLIMP TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA CPF/CNPJ: 12.216.990/0001-89 Fonte de
suprimento: bateria de poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de
captação: LAT 9572367 e 9572289 N LONG 554345 e 554305 E Vazão
outorgada (l/s): 0,57l/s Finalidade do uso da água: serviço e comércio
(manutenção predial), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos -
(06 de março de 2019 a 06 de março de 2023) Município: Fortaleza Distrito:
Localidade: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346 - Pedras Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
194/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº229/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 284/2019 Processo nº 00057031/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AUGE MOTOS LTDA CPF/
CNPJ: 00.937.829/0001-15 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.587.156 LONG 548.922
Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio
(manuntenção de prédio comercial), captando 9 horas/dia 6 dias/semana
Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 19 de março de 2023) Município:
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Bezerra de Menezes, 1655, São
Gerardo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 284/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº247/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 197/2019 Processo nº 7720495/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BRF S.A CPF/CNPJ:
01.838.723/0257-07 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.563.598 LONG 553.926
Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio,
captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de março de 2019
a 14 de março de 2023) Município: Itaitinga Distrito: Jiboia Localidade:
ROD BR 116, 14280, KM 22 Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 197/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 14 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº249/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 198/2019 Processo nº 6047827/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO ÁGUAS BELAS
SOL RESORT CPF/CNPJ: 10.285.510/0001-06 Fonte de suprimento: Bateria
de 04 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT01
9.551.873, PT02 9.551.918, PT03 9.551.934 e PT04 9.551.975 LONG PT01
590.525, PT02 590.504, PT03 590.504 e PT04 590.563 Vazão outorgada (l/s):
3,84l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, captando 5 horas/dia
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de março de 2019 a 14 de março de 2023)
Município: Cascavel Distrito: Cascavel Localidade: R. Ponta da Areia, 01 -
Águas Belas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 198/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº286/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 227/2019 Processo nº 7469326/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOM LUIS COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI CPF/CNPJ: 14.000.661/0001-21
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto
de captação: LAT 9.587.114 LONG 556.310 Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (comércio de combustível),
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019
a 19 de março de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade:
Av. Dom Luis, 970 Aldeota Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 227/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº287/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 226/2019 Processo nº 00256638/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INÁCIO LIMA COSTA CPF/
CNPJ: 481.180.103-25 Fonte de suprimento: 84.049,31 Bacia hidrográfica:
Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.423.857 LONG 623.342 Vazão
outorgada (l/s): 6,43l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (6,90ha de
banana irrigado por localizada microaspersão), captando 15 horas/dia 7
dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 19 de março de 2023)
Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: KM
60 - Tomé Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 226/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº290/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 225/2019 Processo nº 9834242/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOVEM CHURRASCARIA
EIRELI CPF/CNPJ: 41.449.273/0001-03 Fonte de suprimento: Poço tubular
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.588.269
LONG 545.099 Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água:
Serviço e comércio (manutenção da churrascaria), captando 7 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 19 de março
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: R. Rosinha
Sampaio, 176 - Quintinho Cunha Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 225/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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