DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº400/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 315/2019 Processo nº 00328132/2019 Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FAP JOVINO
BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJÚ EIRELE CPF/CNPJ:
32.175.430/0001-30 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica:
Acaraú Ponto de captação: LAT 9660143N LONG 370105E Vazão outorgada
(l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender a empresa
de modo em geral), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03
de abril de 2019 a 03 de abril de 2023) Município: Bela Curz Distrito: Bom
Futuro Localidade: Rod CE 179, km 36. Ressalva-se que a quantidade de água
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 315/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº400/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 314/2019 Processo nº 09705280/2018, Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO RAFAEL XAVIER
ALMEIDA CPF/CNPJ: 034.549.393-13 Fonte de suprimento: Poço tubular
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT
9432584N LONG 615480E Vazão outorgada (l/s): 6,64l/s Finalidade do uso
da água: Irrigação de 9,50ha de banana por microaspersão, captando 20
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril de
2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade:
Sítio Ipu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na
presente Outorga nº 314/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº426/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 335/2019 Processo nº 8900020/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte
de suprimento: Eixão das Águas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de
captação: LAT 9540600N LONG 558700E Vazão outorgada (l/s): 280,26l/s
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia
7dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de abril dd 2019 a 08 de abril de 2023)
Município: Pacajus Distrito: Pacajus Localidade: Pacajus Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
335/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº443/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 340/2019 Processo nº 00365810/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F M E CAMARÕES LTDA -
ME CPF/CNPJ: 17.580.418/0001-18 Fonte de suprimento: Poço tubular
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.465.261
LONG 627.632 Vazão outorgada (l/s): 8,14l/s Finalidade do uso da água:
Aquicultura, produção de camarão em 04 viveiros, numa área de espelho
d’água de 3,10hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos -
(09 de abril de 2019 a 09 de abril de 2023) Município: JaguaruanaJaguaruana
Distrito: Jaguaruana Localidade: Sítio Pasta Branca Ressalva-se que a
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
340/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº445/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 341/2019 Processo nº 01637643/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDUSTRIA CEARENSE DE
COLCHÕES E ESPUMAS LTDA CPF/CNPJ: 02.748.357/0001-88 Fonte de
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto
de captação: LAT 9.574.044 LONG 545.323 Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s
Finalidade do uso da água: Serviço e Comércio (atender fabrica de colchões:
instalações sanitárias e limpeza em geral), captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (09 de abril de 2019 a 09 de abril de 2023) Município:
Maracanaú Distrito: Pajuçara Localidade: Distrito Industrial I Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 341/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº02/2019 AO CONTRATO 23/SRH/
CE/2015
1. NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. 2. OBJETO DA
LICITAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica, para Execução de Serviços
Especializados de Paleontologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e
Programa de Educação Patrimonial do Projeto Cinturão das Águas do Ceará,
Trecho Jati/Carius no Estado do Ceará. 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações da Concorrência Pública
nº 20140009/SRH/CCC. 4. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de
Paralisação, de acordo com o Contrato Nº 23/SRH/CE/2015, vimos autorizar
a paralisação de sua execução a partir de 01 de julho de 2019. 5. EMPRESA
EXECUTORA: Empresa GEOSOLOS - CONSULTORIA, PROJETOS
E SERVIÇOS LTDA. 6. PRAZO CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 7. VALOR
DO CONTRATADO: R$ 2.248.046,76 (Dois milhões, duzentos e quarenta
e oito mil, quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). 8. COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO: Portaria Interna Nº 2028/2017/SRH, Maria Alice
Guedes Marques – Presidente, Francisco Dário Silva Feitosa – Membro
e Adahil Pereira de Sena – Membro. 9. ORIGEM DOS RECURSOS: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão do Acordo com os
recursos orçamentários oriundos do Tesouro Estadual. 10. JUSTIFICATIVA:
Paralisação da Obra do Cinturão da Águas – CAC e insuficiência de
recursos para pagamento ao Contrato. Conforme informação constante no
processo administartivo nº 04968861/2019/SOHIDRA, o Ministério do
Desenvolvimento Regional, antigo Ministério da Integração Nacional, não
disponibiliza desde fevereiro de 2019 os recursos para pagamento das medições
dos serviços referentes às obras do Cinturão das Águas do Ceará – CAC.
Assim, resolve a Administração paralisar os serviços objeto do Contrato nº
23/SRH/CE/2015, a partir de 1º de julho de 2019. Assinado em 19 de junho
de 2019 por Mércia Cristina Mangueira Sales,Coordenadora de Infraestrutura
dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Marcos César Feitosa, Geosolos
- Consultoria, Projetos e Serviços Ltda e Francisco José Coelho Teixeira,
Secretário dos Recursos Hídricos – SRH. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº055/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta
Fundação, a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº _________. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze
dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
17 de junho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº056/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta
Fundação, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº _________. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze
dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
17 de junho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº057/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de
07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados,
domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX
de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879,
ORV-1699, GMS-10 de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas
PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas
HYP-6056,durante o mês de Julho de 2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
17 de junho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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