DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NOVA-
FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA estabelecida na Avenida 
Brasil, nº 1255, Bairro Cidade Jardim, Anápolis – GO, CEP: 75.080-240, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.629.745-0001-09, para informar que o recurso 
apresentado pela empresa foi conhecido, porém negado em seu mérito, tendo 
em vista que a empresa não apresentou nenhuma documentação comprobatória 
do alegado. Desta feita, caso a empresa não realize o pagamento da multa no 
prazo de 10 dias, será incluída na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os 
autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia. Processo nº 1149435/2018 (apenso nº 0276962/2019). SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa VERSÁTIL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP estabelecida na Rua Oregon, nº 
135, Bairro Itaperi, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.612.939/0001-
00, para proceder com a entrega IMEDIATA dos materiais constantes na NED 
42061 (Contrato 1146/2018), tendo em vista que a empresa fora notificada 
em 20/12/2018 e em 15/02/2019 para apresentar defesa, porém manteve-se 
silente. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será 
penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Processo nº 10221339/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
25 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2019
I - ESPÉCIE: Doc. 591/2019 1º termo aditivo ao contrato nº 54/2019; II - 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edgar Damasceno 
nº 65, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do 
art. 57, c/c § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/7/2011; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) meses, a partir do dia 
04 de junho de 2019, o Contrato nº 54/2019, cujo objeto é a aquisição de 
material de laboratório (reagentes para dosagem de drogas imunossupres-
soras e anticonvulsivantes), seja aditivado no percentual de 25% (vinte e 
cinco por cento) para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA. Parágrafo 
Único - Fica acrescida a quantia de R$ 218.151,00 (duzentos e dezoito mil, 
cento e cinquenta e um reais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 
872.604,00 (oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais) para 
R$ 1.090.755,00 (um milhão, noventa mil, setecentos e cinquenta e cinco 
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 218.151,00 (duzentos e dezoito mil, cento 
e cinquenta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir do 
dia 04 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 30/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda 
Araújo e Péricles Mariano Macedo. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº125/2017
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 92/2019 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
125/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE POTENGI – CE; II – OBJETO: 
Prorrogar por 183 (cento e oitenta e três) dias, a partir de 01 de julho de 
2019, com término em 30 de dezembro de 2019, o Termo de Ajuste nº 
125/2017, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao 
BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância simples 
remoção, tipo furgão para o município de Potengi/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 14/06/2019 - João Marcos 
Maia e Antônia Alizandra Gomes dos Santos Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº151/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 110/2019 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
151/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA– CE; II – OBJETO: 
Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de junho de 2019, 
com término em 25 de dezembro de 2019, o prazo de vigência do Termo de 
Ajuste nº 151/2018, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros 
ao BENEFICIÁRIO, visando a construção de 02 (dois) Postos de Saúde nas 
localidades de Barroa do Caxitoré e Açuda, no município de Tejuçuoca/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho. III - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 17/06/2019 
- João Marcos Maia e Antonia Heloide Estevam Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°519/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: SEROPLAST INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CREMER S/A, 
SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, DE PAULI 
COMERCIO, REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA, EMPRESA ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 
III – OBJETO: O Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar (EXTENSOR E PERFUSOR DIVERSOS), 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20181297- SESA/
NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, 
conforme consta nos autos do Processo nº 3271408/2018. Subcláusula Única 
– Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclu-
sivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obede-
cida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização 
de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-
rado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: 
CREMER S/A ITEM: 01; MATERIAL: EXTENSOR 20CM. - TUBO 
TRANSPARENTE FLEXÍVEL CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL 
COM PROTETOR ENROSCADO. CONECTORES COM SOLDAGEM 
PARA POSSIBILITAR ENCAIXES SEM VAZAMENTO DE SOLUÇÕES 
DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS INFUSÕES PARENTERAIS. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 
506.340; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,59; ITEM: 02; MATERIAL: EXTENSOR 
40CM. - TUBO TRANSPARENTE FLEXÍVEL CONECTOR LUER LOCK 
UNIVERSAL COM PROTETOR ENROSCADO. CONECTORES COM 
SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR ENCAIXES SEM VAZAMENTO 
DE SOLUÇÕES DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS INFUSÕES PAREN-
TERAIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO 
PRODUTO E SEGURA COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UND; QUANT: 262.670; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,66; ITEM: 03; 
MATERIAL: EXTENSOR 60CM - TUBO TRANSPARENTE FLEXÍVEL 
CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL COM PROTETOR ENROSCADO. 
CONECTORES COM SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR ENCAIXES 
SEM VAZAMENTO DE SOLUÇÕES DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS 
INFUSÕES PARENTERAIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 216.860; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,71; ITEM: 05; MATERIAL: EXTENSOR 120CM. - TUBO 
TRANSPARENTE FLEXÍVEL CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL 
COM PROTETOR ENROSCADO. CONECTORES COM SOLDAGEM 
PARA POSSIBILITAR ENCAIXES SEM VAZAMENTO DE SOLUÇÕES 
DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS INFUSÕES PARENTERAIS. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 
190.710; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,69; ITEM: 13; MATERIAL: PERFUSOR 
2 VIAS - TUBO TRANSPARENTE FLEXÍVEL COM CONECTOR LUER 
LOCK UNIVERSAL; PRIME REDUZIDO COMPATÍVEL COM USO EM 
NEONATOLOGIA; PROTETOR ENROSCADO. CONECTORES COM 
SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR ENCAIXES SEM VAZAMENTO 
DE SOLUÇÕES DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS INFUSÕES PAREN-
TERAIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO 
PRODUTO E SEGURA COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UND; QUANT: 121.010; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,44; SEROPLAST 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
ITEM: 04; MATERIAL: EXTENSOR 120CM. - TUBO FOTOSENSÍVEL 
FLEXÍVEL QUE PERMITA VISUALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, 
CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL E PROTETOR ENROSCADO. 
CONECTORES COM SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR ENCAIXES 
SEM VAZAMENTO DE SOLUÇÕES DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS 
INFUSÕES PARENTERAIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 80.510; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,01; ITEM: 08; MATERIAL: PERFUSOR 20CM. - TUBO 
TRANSPARENTE FLEXÍVEL COM PRIME REDUZIDO COM CAPA-
CIDADE DE VOLUME DE ATÉ 0,6ML COMPATÍVEL COM USO EM 
NEONATOLOGIA E PEDIATRIA, CONECTOR LUER LOCK 
UNIVERSAL COM PROTETOR ENROSCADO. CONECTORES COM 
SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR ENCAIXES SEM VAZAMENTO 
DE SOLUÇÕES DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS INFUSÕES PAREN-
TERAIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO 
PRODUTO E SEGURA COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UND; QUANT: 460.710; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,72; ITEM: 09; 
MATERIAL: PERFUSOR 40CM. - TUBO TRANSPARENTE FLEXÍVEL 
COM PRIME REDUZIDO COM CAPACIDADE DE VOLUME DE ATÉ 
0,35ML COMPATÍVEL COM USO EM NEONATOLOGIA E PEDIATRIA, 
CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL COM PROTETOR ENROSCADO. 
CONECTORES COM SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR ENCAIXES 
SEM VAZAMENTO DE SOLUÇÕES DURANTE ÚNICA E MÚLTIPLAS 
INFUSÕES PARENTERAIS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 198.910; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,76; ITEM: 11; MATERIAL: PERFUSOR 120CM. - TUBO 
FOTOSENSÍVEL FLEXÍVEL QUE PERMITA VISUALIZAÇÃO DA 
SOLUÇÃO, COM PRIME REDUZIDO COM CAPACIDADE DE VOLUME 
DE ATÉ 1,5ML COMPATÍVEL COM USO EM NEONATOLOGIA E 
PEDIATRIA, CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL E PROTETOR 
ENROSCADO. CONECTORES COM SOLDAGEM PARA POSSIBILITAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019