DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Hospitalar e de Saúde UFBA e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 28.380,00 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.
057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6170 24200184.10.302.057.22424.0
3.33903000.1.01.00.0.30.14552. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2019
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Leila Mara de Sousa Quaiotti
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 618/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO - COMÉRCIO,
SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORA-
TORIAIS LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva mensal com peças em (01) um grupo gerador de energia do Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO CENTRO, exceto de fornecimento de
combustível, retífica de motor, serviço de bomba injetora, rebobinagem do
alternador e recuperação da turbina, conforme as especificações constantes na
Cotação Eletrônica nº 2019/11683 e proposta comercial, que passam a fazer
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO
ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O ITEM 01, conforme descrição e
quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6330 - 24200334.10.
302.057.22747.03.33903900.1.01.00.0.30 e/ou 6331 - 24200334.10.302.057
.22747.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2019
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 665/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
- EPP. OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS, visando atender a
necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico nº 0093/2018, Ata de Registro de Preços
nº 276/2018 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A
CONTRATADA fornecerá o ITEM 25, conforme descrição e quantitativo
descrito no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
0093/2018, Ata de Registro de Preços nº 276/2018 e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.112.200,10 (dois milhões cento e doze
mil e duzentos reais e dez centavos) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7271 - 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.0
1.00.0.30 e/ou, 7296 - 24200804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0
.40 e/ou, 14291 - 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.2.91.00.1.30 e/
ou, 14330 - 24200804.10.122.055.22548.03.33903000.1.01.00.0.30 - SRU ,
6170 – 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGF, 6237
- 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, e/ou 6239 – 2420
0214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HM, 6221 - 24200204
.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - HIAS, 6196 - 24200194.10.
302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGCC , 6258 – 24200224.10.3
02.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - HSJ , 7255 – 24200794.10.302.0
57.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - HMJMA , 6271 - 24200234.10.302.0
57.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HSMM,. DATA DA ASSINATURA:
14/06/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Flávio Oliveira Lira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE; OBJETO: Forma-
lização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em
regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabili-
dades da SECRETARIA e do MUNICÍPIO referente ao desenvolvimento das
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a partir da
data de assinatura do presente instrumento; VALOR: XXXXX; DATA DA
ASSINATURA: 19/06/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Marcelo
Ferreira Machado;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº23/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU -CE, no uso de
suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007;
15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno: CONSIDERANDO: 1. O disposto
no Art.198 da Constituição Federal e, inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal
8.080 de 19 de setembro de 1990, que se refere a participação da comunidade
como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. 2. Que a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único (SUS) no Controle Social do
SUS é princípio a ser obedecido em conformidade com a Lei 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, bem como as Resoluções de nº 453/2012 e nº 554/2017
ambas do Conselho Nacional de Saúde/CNS. 3. O Decreto nº 6.493 de 8 de
agosto de 2018 do Presidente da República, que convoca a 16ª Conferência
Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito
e Consolidação e Financiamento do SUS” a realizar-se em Brasília-DF no
período de 4 a 7 de agosto de 2019. 4. A Resolução Nº 80/2018/Cesau que
aprova a realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde. 5. A deliberação
em sua 480ª Reunião Ordinária do Cesau realizada em 27 de maio de 2019.
RESOLVE: 1. Aprovar a mudança da data da realização da 8ª Conferência
Estadual de Saúde; 2. A 8ª Conferência Estadual de Saúde realizar-se-á nos
dias 26 e 27 de junho de 2019.3. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. 4. Ficam
revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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RESOLUÇÃO Nº24/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU -CE, no uso de
suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007;
15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O forta-
lecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema
Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições
e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei
12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e, o Regimento
Interno; 3. A deliberação em sua 480ª Reunião Ordinária realizada no dia
27 de maio de 2019, RESOLVE, 1) Empossar os seguintes MEMBROS:
1.1. Representante das Entidades Estaduais dos Enfermeiros na condição
de: Suplente – Maria Rejane Magalhães Fonteles. Vigência do Mandato: de
27.05.2019 a 27.05.2021. 1.2. Representantes das Entidades de represen-
tação de Pessoas com Deficiência, na condição de: Titular – Odair José de
Mendonça. Vigência do Mandato: de 27.05.2019 a 27.05.2021. Suplente –
Maria Alaíde Aquino. Vigência do Mandato: de 26.05.2019 a 26.05.2021. 1.3.
Representantes dos Órgãos de Defesa das Mulheres na condição de: Titular
– Juliana Alves. Suplente – Conceição de Maria Mendes de Andrade Vigência
do Mandato: de 27.05.2019 a 27.05.2021. 1.4. Representante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA na condição de: Suplente – Tânia Maria
Silva Coelho Vigência do Mandato: de 27.05.2019 a 27.05.2021. 2) Esta
Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada
no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, em
Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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RESOLUÇÃO Nº25/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e
pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO: 1.O Fortalecimento do
Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de
Saúde – SUS; 2.Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
que regulamenta a Lei Nº 8.080/90; 3.Considerando a Lei Complementar
nº 141/2012 que Regulamenta o § 3o. do art. 198 da Constituição Federal
para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos
de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para
a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis Nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências; 4.Considerando o Parecer Técnico/Recomendação N° 11/2019,
de 22.05.2019 da Câmara Técnica de Orçamento e Finança-CTOF/CESAU;
5.Considerando a deliberação em sua 480ª Reunião Órdinária, realizada em
26 de maio de 2019. RESOLVE 1.Aprovar a prestação de conta referente
ao 3º - Quadrimestre – 2018 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará –
SESA. 2.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado do Ceará; 3.Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU.
Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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RESOLUÇÃO Nº26/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e
pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO: 1.O Fortalecimento do
Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de
Saúde – SUS; 2.O Decreto 7.508/2011 que regulamenta anº 8.080/1990 de 19
.09.1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saude e a articulação interfederativa e
dá outras providências; 3.Considerando a Lei Complementar nº 141/2012 que
Regulamenta o § 3o. do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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